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04.06.2019 | 16h22
Juíza retoma processo para suspender doação de terreno à igreja
Estado não elaborou novo acordo para regularizar a ocupação do imóvel pela igreja
Reprodução
A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a realização de uma avaliação judicial no imóvel onde fica a sede da igreja Assembleia de Deus Nova Esperança, na Avenida Juliano Costa Marques, no Centro Político Administrativo.

Neste sentido, considerando o que já foi consignado nas decisões anteriores, notadamente no intuito de resguardar o interesse primário quanto à destinação dos bens públicos e o patrimônio do Estado de Mato Grosso, entendo pertinente a realização de avaliação judicial do imóvel

O imóvel, avaliado em R$ 7,3 milhões, foi doado pelo Estado à entidade religiosa pelo prazo de dez anos, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Em 2014, porém, Vidotti suspendeu a doação do terreno, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE declarou que a concessão teria sido firmada de forma irregular, sem licitação e a devida autorização legislativa ou mesmo parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado.

O MPE ainda apontou que a concessão de área pública deve ser realizada em casos que beneficiem a sociedade em geral, caso em que a igreja não se enquadra.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (3), a magistrada informou que o processo estava suspenso, a pedido do Executivo, para que fosse elaborado um novo acordo, no intuito de regularizar a ocupação do imóvel pela igreja.

No entanto, conforme Vidotti, o prazo da suspensão já decorreu e ainda não foi apresentada a nova proposta.  

Com a avaliação, o objetivo da juíza é dar continuidade ao processo de suspensão da concessão para que a igreja desocupe o local. 

“Neste sentido, considerando o que já foi consignado nas decisões anteriores, notadamente no intuito de resguardar o interesse primário quanto à destinação dos bens públicos e o patrimônio do Estado de Mato Grosso, entendo pertinente a realização de avaliação judicial do imóvel”, determinou a juíza.

Vidotti nomeou o perito Willian Tadeu Pereira para o trabalho. Ele deve apresentar, no prazo de cinco  dias, seu currículo, comprovando sua especialização, bem como proposta de honorários.

Leia mais: 

Justiça anula concessão de terrenos para igrejas evangélicas

 


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