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05.06.2019 | 15h09
MPE denuncia policial civil que teria furtado e vendido celular
Investigador teria furtado aparelho de adolescente durante cumprimento de buscas em uma residência
Arquivo MidiaJur
Ação foi movida pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues (detalhe), do Ministério Público Estadual
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia à Justiça contra o investigador da Polícia Civil Petrônio da Costa Jorte, acusado de ter furtado um celular durante diligência realizada pela polícia e, posteriormente, ter vendido o aparelho.

A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, com data do último dia 3.

O promotor pede, entre outros pontos, a condenação de Petrônio por ato de improbidade administrativa, a suspensão de suas atividades por um prazo de 90 dias, pagamento de multa, além de ressarcir – com correção – a vítima que teve o celular furtado.

Ao longo da ação, o MPE traz relatos dos fatos imputados ao investigador e que teriam ocorrido em dezembro de 2015, à época em que Petrônio estava lotado na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) de Cuiabá.

Consta, ainda que enquanto estava dentro da residência da vítima, aproveitando-se de um momento de ausência de seu parceiro, e da inexistência de testemunhas, o denunciado Petrônio se apossou de um dos aparelhos

Conforme o inquérito policial, o investigador teria realizado buscas na residência de um adolescente, em razão de uma denúncia anônima dando conta de que no local havia uma motocicleta roubada.

“Restou apurado que durante a revista na casa do adolescente, no atendimento a denúncia anônima alhures mencionada, os investigadores Petrônio e R. encontraram, além da moto supracitada, vários aparelhos celulares, dispostos por todo o imóvel”, diz trecho do inquérito anexado à denúncia.

“Consta ainda que, enquanto estava dentro da residência da vítima, aproveitando-se de um momento de ausência de seu parceiro e da inexistência de testemunhas, o denunciado Petrônio se apossou de um dos aparelhos citados acima, sendo este de cor branca, marca Sansung e modelo GT-1950”, acrescenta o documento.

Ainda conforme se apurou nas investigações, o policial teria vendido o aparelho por R$ 112,99 a uma pessoa que trabalhava com serviços gerais no prédio da Derfva, recebendo o pagamento através de um cheque.

“Os fatos delituosos somente chegaram ao conhecimento da autoridade policial porque o telefone móvel em questão foi adquirido por E. para ser utilizado por seu filho, como de fato ocorreu, e continha um chip ativo, de forma que o rapaz personalizou o celular, colocando sua foto no perfil do aplicativo de comunicação de WhatsApp, em seguida continuou utilizando o número que até então pertencia a Vítima”, cita o inquérito policial.

Diante do ocorrido, o pai do adolescente que teve o celular roubado procurou a delegacia, momento em que os fatos vieram à tona.

Por fim, o inquérito cita que, num primeiro momento, quando inquirido informalmente por um delegado, Petrônio teria assumido o furto. E, em maio de 2016, quando interrogado novamente, negou qualquer prática criminosa.

Ação

Restou evidente no curso do inquérito civil elementos suficientes de que o Requerido se apoderou da res que teve acesso em razão de suas funções, para, em continuidade, obter vantagem indevida, incorrendo, desta forma, em atos de improbidade

Na denúncia, o promotor Reinaldo Rodrigues narra que os fatos imputados ao investigador violam os princípios da administração pública, bem cimo o estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

“O investigador praticou conduta que se encontra em descompasso ao que é determinado pela lei. Não restam dúvidas de que, embora pudessem desconhecer com exatidão os preceitos do direito positivo, o Requerido deveria pautar sua conduta no desempenho de sua função pública com zelo, respeito, honestidade e moralidade, enfim, de acordo com princípios éticos, pois violá-los equivale violar o próprio Direito”, afirmou o promotor.

Rodrigues lembrou ainda que, valendo-se do cargo que ocupa, o investigador teria obtido para si, vantagem ilícita, consistente na quantia de R$ 112,99, decorrente da venda do aparelho.

“Restou evidente no curso do inquérito civil elementos suficientes de que o Requerido se apoderou da res que teve acesso em razão de suas funções, para, em continuidade, obter vantagem indevida, incorrendo, desta forma, em atos de improbidade”, disse.

Ainda na ação, o promotor citou trechos de depoimentos do adolescente que teve a residência alvo de busca pela polícia, bem como da funcionária da Derfva que afirmou ter comprado o aparelho celular do investigador, entre outros.

“A conduta perpetrada pelo Requerido, além de contrariar os princípios básicos e essenciais da Administração Pública, teve como desiderato a obtenção de vantagem indevida em face de terceiro. Tão grave se verifica a conduta que o legislador ordinário a tipificou como crime (peculato-furto) intitulando como de maior potencial ofensivo”, afirmou o promotor.

“Por todo o exposto, o Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso requer a Vossa Excelência: o recebimento da inicial vez que se encontram presentes seus requisitos de admissibilidade; seja a ação julgada totalmente procedente para o fim de condenar o demandado Petrônio da \costa Jorte pela prática do ato de improbidade administrativa que afronta os princípios da administração, aplicando-lhe as integrais sanções compatíveis”, concluiu o representante do MPE.


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