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/ CRIME AMBIENTAL

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13.06.2019 | 17h10
Tribunal mantém bloqueio de contas de deputado de MT
Bezerra teria desmatado ilegalmente 251,2785 hectares de uma área de floresta
Alair Ribeiro/MidiaJur
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT)
DO FOLHAMAX

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Márcio Vidal, manteve o bloqueio de R$ 71.226,71 do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT). A decisão ocorreu no âmbito de um processo que o parlamentar responde por supostos crimes ambientais. 

De acordo com informações do processo, Carlos Bezerra teria desmatado 251,2785 hectares de uma área de floresta sem a aprovação do órgão ambiental competente.

Em sua defesa, o parlamentar argumentou que as verbas são referentes aos salários como membro da Câmara Federal, e também de sua aposentadoria. Além disso, conforme os advogados do deputado federal, ele não chegou a ser notificado da infração ambiental.

Verifico que, in casu, a probabilidade de provimento do recurso mostra-se duvidosa, pois a decisão agravada seguiu os trâmites e regras legais

Em sua decisão, o desembargador Márcio Vidal explicou que o processo na primeira instância que bloqueou os recursos de Carlos Bezerra – que tramitou na comarca de Paranatinga (373 km de Cuiabá) -, correu de forma “legal”. Além disso, segundo Vidal, o deputado federal não combateu os fatos apontados na multa por crimes ambientais.

“Analisando os argumentos esposados no presente. Agravo e os documentos que o acompanham, verifico que, in casu, a probabilidade de provimento do recurso mostra-se duvidosa, pois a decisão agravada seguiu os trâmites e regras legais para assegurar o andamento do feito executivo, tanto, é verdade que o Agravante, em nenhum momento, combate os fundamentos e os alicerces legais da decisão agravada que culminou com o deferimento do bloqueio de suas contas”, diz trecho da decisão.

Márcio Vidal também revelou que não encontrou nulidade no processo administrativo que culminou com a multa (e posterior bloqueio de recursos na via judicial). 

“Constato que, neste exame preliminar e superficial da matéria, não há subsídios concretos, capazes de averiguar a ocorrência de nulidade do procedimento administrativo que culminou na multa administrativa, como, também, da nulidade da citação, e que tais questões devem ser debatidas em ação anulatória própria ou nos embargos à execução”, relatou Márcio Vidal.

O desembargador explicou, ainda, que mesmo negando o efeito suspensivo da decisão pelo bloqueio dos R$ 71.226,71, o recurso de Carlos Bezerra continuará a tramitar no Poder Judiciário Estadual, citando, inclusive, a possibilidade de prescrição da sanção judicial. 

“Assim, tenho que se faz imprescindível o regular processamento do Agravo de Instrumento, para obter mais elementos, visando à análise das irresignações contidas neste recurso, principalmente no se refere a verificar a ocorrência de prescrição”.


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