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02.07.2019 | 16h39
TJ nega liberdade a PM acusado de facilitar entrada de celulares
O tenente Cleber de Souza Ferreira negou conhecimento de celulares dentro do eletrodoméstico
Alair Ribeiro/MidiaJur
O desembargador Pedro Sakamoto, do TJMT
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido de liberdade ao tenente da Polícia Militar Cleber de Souza Ferreira, preso acusado de facilitar a entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE).

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º).

O policial, que atuava no Núcleo de Inteligência da Rotam, foi preso no dia 18 de maio durante a Operação Assepsia, que investigou a entrada de 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido na unidade prisional. Os objetos estavam escondidos dentro de um freezer e seriam entregues para dois detentos, líderes do Comando Vermelho.

Além dele, também foram presos os subtenente Ricardo de Souza Cavalhaes de Oliveira (subtenente), o cabo Denizel Moreira dos Santos Júnior, o ex-diretor e o ex-subdiretor da unidade prisional, Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos, respectivamente, e os detentos Paulo Cezar da Silva e Luciano Mariano da Silva, líderes do Comando Vermelho.

No pedido de liberdade, o tenente afirmou que o mandado de prisão contra ele teve uma “interpretação equivocada” dos fatos.

Trata-se, portanto, de prática criminosa de alta lesividade, porquanto o fato delitivo não se finda propriamente com a entrada dos objetos na unidade prisional. É a partir dele que os criminosos exercem a liderança dos grupos criminosos

Ele alegou que sua ação em entregar um freezer no interior do estabelecimento prisional para o detento Paulo César da Silva tinha por finalidade uma "cortesia" pelo fornecimento de informações privilegiadas que o detento "sempre prestava à sua equipe”.

O tenente negou, no entanto, conhecimento dos celulares dentro do eletrodoméstico.

“Assim, por entender que o paciente sofre constrangimento ilegal, busca por meio desta ação constitucional a concessão da ordem, liminarmente e no mérito, para que ele seja posto em liberdade, expedindo-se em seu benefício o competente alvará de soltura, com a imposição de cautelares alternativas do art. 319 do CPP, se necessário”, diz trecho do pedido.

A decisão

Na decisão, o desembargador citou o depoimento do ex-diretor da PCE, Revétrio da Costa, que declarou que foi questionado pelo policial Ricardo de Souza se era possível viabilizar a entrada de um freezer para Paulo Cezar, conhecido como “Petróleo”, em cortesia pelas informações que ele lhes havia passado.

“Disse que no dia 06.06.2018 os policiais Ricardo e Ferreira e outro não conhecido foram até a PCE por volta das 15 horas e que ficaram reunidos por mais de 1 hora, juntamente com o recuperando “Petróleo”, oportunidade em que teriam questionado o preso sobre investigações", disse.

"Sustentou que, ao final da reunião, foi novamente questionado pelo policial se poderia deixar o freezer. Que ao ser desvendado o que estaria ocultado no objeto filmou a operação e que os policiais voltaram ao estabelecimento dizendo que não sabiam o que estaria acontecendo [...]”.

"Assoma-se a essas declarações o conteúdo da conversa estabelecida entre Revétrio  e Ricardo pelo WhatsApp a partir do dia 04.06.2019, na qual houve o ajuste para a entrada do freezer na PCE, oportunidade em que fora dito por Ricardo que iria levá-lo no dia 06.06.2019 [...]", diz trecho do depoimento, na decisão.

Portanto, trata-se de cometimento de crime comum por Policial Militar fora de serviço, cujo processamento e julgamento se darão pela Justiça Comum

Na evolução das investigações, conforme o desembargador, foi verificado que Revétrio deu ordem para autorizar a entrada de um eletrodoméstico no interior do estabelecimento e, mais que isso, que ele fosse acondicionado em sua sala, "demonstrando, em tese, a sua conivência com a introdução dos celulares na penitenciária". 

“Trata-se, portanto, de prática criminosa de alta lesividade, porquanto o fato delitivo não se finda propriamente com a entrada dos objetos na unidade prisional. É a partir dele que os criminosos exercem a liderança dos grupos criminosos, externam ordens aos faccionados soltos e praticam crimes de estelionato, tudo com o objetivo de estabelecer o poder e temor da organização criminosa”, afirmou o desembargador. 

“Contudo, causa espanto tomar conhecimento de que agentes públicos, cujo múnus público é proteger a sociedade e garantir a segurança e paz social, estão sendo cooptados pela criminalidade para prática de crimes em benefício do fortalecimento das Organizações Criminosas”, completou.

A respeito do fato de serem membros da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o desembargador ressaltou que as investigações apontaram que eles foram identificados em tratativas "de caráter, em tese, criminoso", praticadas sem qualquer relação ao exercício da função militar, visto que nenhum deles fazia uso de fardamento, qualquer tipo de identificação referente à instituição a que pertencem e, tampouco, o veículo utilizado apresentava qualquer identificação à PMMT.

"Portanto, trata-se de cometimento de crime comum por Policial Militar fora de serviço, cujo processamento e julgamento se darão pela Justiça Comum, a teor do disposto na Lei n. 13.491/2017", pontuou.

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