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03.07.2019 | 17h03
TRE vê inconformismo de deputado e mantém contas reprovadas
Corte Eleitoral negou recurso impetrado por Wilson Santos; decisão é desta quarta-feira
Alair Ribeiro/MidiaJur
O deputado Wilson Santos (PSDB)
WELINGTON SABINO
FOLHAMAX

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou recurso do hoje deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e manteve a reprovação de suas contas de campanha de 2016, quando o tucano disputou a Prefeitura de Cuiabá juntamente com o ex-vereador Leonardo de Oliveira (PSB) na condição de vice, e ambos foram derrotados pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (3).

Os magistrados acolheram o voto do relator, Sebastião Barbosa Farias, e rejeitaram os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, ou seja, para que fosse modificado um acórdão da própria Corte Eleitoral mato-grossense desfavorável ao tucano. 

Dentre outros pontos, a defesa de Wilson Santos alegava contradições na decisão colegiada do TRE já que algumas irregularidades não foram descritas de forma detalhada se eram graves ou gravíssimas pelo juiz da 51ª Zona Eleitoral que reprovou as contas e tal situação foi mantida pela Corte Eleitoral.

São de fato, de natureza grave. Logo, não falar acerca de qualquer contradição

Também apontava que cerceamento de defesa por não conseguir contestar parecer e argumentos usados pelos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral após análise da prestação de contas e manutenção de várias irregularidades apontadas. 

Em relação à alegação de cerceamento de defesa, o relator destacou que o acórdão contestado não reconheceu ocorrência do vício. Destacou que os advogados do tucano querem rediscutir matéria já debatida pelo TRE, "pois não ficou demonstrada qualquer contradição, mas sim o inconformismo diante do resultado do julgamento". 

Ao rebater as alegações da defesa, o relator citou as seguintes inconsistências: não comprovação de propriedade de bem doado, ausência de comprovação de despesa por meio de documento fiscal, divergência entre dados de pagamentos realizados com recursos do fundo partidário, omissão de recurso doado a candidato, recebimento de doação de pessoa jurídica e existência de dívida de campanha sem regular assunção pelo partido político. 

Apontou ainda dívida de campanha repassada ao partido sem anuência do credor, despesa não contabilizada e existência de dívidas não acordadas com os credores, arrecadação de recurso sem regular comprovação de origem, pagamentos realizados de modo irregular e existência de débito da campanha sem assunção de órgão partidário.

“São de fato, de natureza grave. Logo, não falar acerca de qualquer contradição”, enfatizou o magistrado. 

De todo modo, o recurso de embargos de declaração foi acolhido parcialmente apenas para suprimir a irregularidade relativa à ausência de assinatura de parte credora para assunção de dívida contraída com a empresa “Mercadinho do Netinho”. Mas sem atribuir efeito modificativo ao resultado do julgamento mantendo a reprovação das contas de campanha. 

“Ressalto que ponto a ponto foi combatido”, esclareceu o magistrado, cujo voto foi acompanhado por Ricardo Gomes de Almeida, Antônio Peleja Júnior, Luis Bortolussi Júnior e Sebastião Monteiro da Costa Júnior na sessão desta quarta-feira (3).

No pleito de 2016, Wilson Santos conseguiu levar a disputa para o segundo turno, mas perdeu a disputa ao conseguir apenas 39,59% dos votos (103.483 votos). Depois, foi eleito deputado estadual nas eleições do ano passado.


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