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/ DESENVOLVE MT

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04.07.2019 | 17h48
PGE pede que Eder e Nadaf sejam afastados de quadro societário
Temor é que eles assumam conselho de administração; ação será analisada pela 3ª Vara da Fazenda
Reprodução
O ex-secretários de Estado Eder Moraes e Pedro Jamil Nadaf
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na Justiça para excluir os ex-secretários de Estado Eder Moraes e Pedro Nadaf do quadro societário da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, conhecida como Desenvolve MT.

A ação do dia 27 de junho é assinada pelos procuradores Leonardo Vieira de Souza, Igor de Araújo Vilella, Igor Veiga Carvalho, Hugo Felipe Martins, Davi Maia e André Xavier Pinto.

De acordo com a ação, a Desenvolve MT é uma sociedade anônima de economia mista de capital fechado, com sede em Cuiabá, cujo capital social foi integralizado com contribuições em dinheiro do Estado (acionista majoritário) e dos demais acionistas pessoas físicas.

Ocorre que em razão de previsão estatutária, deve haver 1 (um) representante dos acionistas minoritários, que poderão ser eleitos em Assembleia Geral para compor o Conselho de Administração da Desenvolve-MT

Os ex-secretários estão no quadro de acionistas (pessoas físicas) da Desenvolve MT desde a época da sua constituição, em 16 de dezembro de 2003.

Na ação, a PGE alega que mesmo após diversas operações policiais contra os ex-secretários, eles ainda continuam no quadro de acionistas.

“O demandado Eder Moraes foi preso na Operação Ararath, uma das maiores operações da história do Estado de Mato Grosso. Passou cerca de 2 (dois) anos preso. Em 2018, Eder Moraes foi condenado pela terceira vez em ação oriunda da Operação Ararath, desta vez pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Ao todo, do que se tem conhecimento atual, Eder Moraes já foi condenado a 69 (sessenta e nove) anos e 3 (três) meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos, corrupção passiva e peculato”, diz trecho da ação.

“O demandado Pedro Nadaf foi condenado em 2017 à pena de 7 (sete) anos e 2 (dois) meses de prisão, em ação oriunda da Operação Sodoma, que apurou fraudes nas concessões de incentivos fiscais em Mato Grosso. Foi condenado por concussão (exigir vantagens em função do cargo público), lavagem de dinheiro e organização criminosa”, diz outro trecho da ação .

Conforme a ação, Eder e Nadaf afetam a reputação e a credibilidade da empresa estatal.

“Esta ação visa a libertar o Estado de Mato Grosso da pecha de sócio de pessoas que respondem a inúmeros crimes e por inúmeros atos de improbidade administrativa praticados contra o próprio ente público demandante. Esta ação representa muito mais que uma simples exclusão de sócio de uma sociedade de economia mista: é mais um capítulo da virada de página da história deste Estado após um nefasto período marcado pela corrupção nos mais altos postos do Governo do Estado”, diz trecho da ação.

A PGE ainda destaca cita que a urgência da medida em afastar os ex-secretários do quadro de acionista da Desenvolve MT é o fato de que foi publicado o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Desenvolve MT para deliberar sobre a eleição dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

“Ocorre que em razão de previsão estatutária, deve haver 1 (um) representante dos acionistas minoritários, que poderão ser eleitos em Assembleia Geral para compor o Conselho de Administração da Desenvolve-MT”, diz trecho da ação.

“Logo, se não forem afastados imediatamente do quadro de acionistas, haverá o risco de eventualmente os requeridos serem eleitos, passando a ocupar posições de extrema relevância na entidade”, pontua o documento.

A ação será analisa pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. 

Outro lado 

O ex-secretário Pedro Nadaf informou ao MidiaNews que não é mais membro societário da Desenvolve MT. Ele informou que já entregou suas ações e considerou "lamentável" a ação da PGE. 


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