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/ POLÊMICA NA PGJ

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08.07.2019 | 16h59
Borges: procurador se equivocou e tentou gerar instabilidade
Mauro Viveiros sugeriu destituição de José Antônio Borges por enviar projetos à AL sem aval de Colégio
Alair Ribeiro/MidiaJur
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges usou a reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, na quinta-feira (04), para fazer esclarecimentos a respeito da polêmica envolvendo uma declaração do colega Mauro Viveiros.

Na reunião do dia 29 de junho, também durante encontro do colegiado, Viveiros chegou a sugerir a destitutição de Borges do cargo de procurador-geral. Segundo ele, Borges estaria enviando projetos de lei para a Assembleia Legislativa sem consultar o Colégio de Procuradores.

“De maneira lamentável, na última reunião extraordinária do Colégio de Procuradores, o insigne procurador de Justiça Mauro Viveiros, em minha ausência, lançou dúvida, equivocadamente, sobre a legalidade dos atos praticados por este procurador-geral, chegando, no ápice de sua fala, a propor até mesmo minha destituição do cargo”, afirmou.

De maneira lamentável,  procurador de Justiça Mauro Viveiros lançou dúvida sobre a legalidade dos atos praticados por este procurador-geral

Borges afirmou que somente "situações extremas, de ilegalidade e corrupção", justificariam a destituição do chefe do Ministério Público. Para ele, a atitude de Viveiros teve o propósito de trazer instabilidade, desconfiança e desagregação. O procurador-geral ressaltou a importância da união entre os membros da instituição para o fortalecimento do órgão.

Quanto à polêmica em relação ao fato de projetos terem sido encaminhados à Assembleia sem passar pelo colegiado, Borges esclareceu que é prerrogativa constitucional do procurador-geral de Justiça o encaminhamento ao Legislativo de projetos de lei de interesse do Ministério Público.       

“Não restam dúvidas, portanto, de que há matérias que devem, obrigatoriamente, ser submetidas ao Colégio, que são aquelas previstas no artigo 16, inciso III da nossa Lei Orgânica – proposta orçamentária e criação e extinção de cargos”, afirmou.

"Nas demais matérias é facultado ao procurador-geral solicitar a opinião do colegiado, conforme artigo 18, inciso I. Veja-se, portanto, que nenhum dos projetos de lei que geraram polêmica precisava de aval do Colégio de Procuradores para ser enviado ao Poder Legislativo”.

O procurador-geral argumentou ainda que, além do texto expresso da Lei Complementar 416 de 2010 e da Lei Orgânica Nacional, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou em decisão recente, deixando claro não ser obrigatório que o procurador-geral passe pelo colégio todo e qualquer projeto de lei.

Para acalmar os ânimos, Borges ratificou o compromisso assumido em reunião anterior de que os novos projetos de lei de iniciativa do Ministério Público serão submetidos ao Colégio de Procuradores.

“Aqui é bom deixar mais uma vez claro que assumi o compromisso, que tenho todo o interesse de cumprir, de passar pelo Colégio os novos projetos de lei por uma questão de respeito e por entender ser o melhor caminho num ambiente democrático”, finalizou.

Ainda na reunião, o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho pediu aos integrantes do colegiado a tomarem cuidado para que uma discussão técnica não passe para o lado pessoal.

“Tenho muita preocupação da gente transformar uma discussão técnica em uma guerra no colegiado. Às vezes, da forma como são colocadas, questões técnicas e normais que são divergentes entre os profissionais do direito, acabam se tornando pessoais e acabam excedendo o tom da razoabilidade”, disse.

Ferra afirmou ainda que polêmicas dessa natureza tornam o ambiente desagradável. “O que estamos ganhando com essa discussão? [referindo-se à destituição do procurador-geral]. Não estamos ganhando nada. A gente está discutindo uma questão técnica que não tem proposta, não tem assinatura. Estamos em uma reunião pública com uma discussão que só está gerando desgaste, em vez de usar para fortalecer a instituição estamos tornando o ambiente desagradável”, afirmou.


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