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08.07.2019 | 16h44
Shopping e loja terão que indenizar cliente que teve celular furtado
Adolescente estava na fila com a mãe quando teve o aparelho furtado do bolso da calça
Alair Ribeiro/MidiaJur
O juiz Yale Sabo Mendes, que condenou as empresas
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Shopping Três Américas e loja Studio Z a indenizar em R$ 11,1 mil, por danos morais e materiais, uma adolescente que teve o celular furtado dentro da loja de calçados.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8). 

De acordo com a ação, o caso ocorreu em 2015. A menor estava na fila da loja Stuzio Z, no Shopping Três Américas, com a mãe quando teve o aparelho celular furtado do bolso traseiro de sua calça.

Por ser a prestação de segurança e os riscos ínsitos à atividade dos hipermercados e shoppings centers, a responsabilidade desses por danos causados aos bens ou à integridade física do consumidor é claramente dessas empresas

“Narram que, diante da situação, pediram para os funcionários da Studio Z visualizarem as câmeras de segurança para descobrir quem havia furtado o celular, porém foram comunicadas pelo gerente da loja, com grande descaso, que tal só poderia ocorrer com autorização judicial”, diz trecho da ação.

“Aduzem que procuraram a sala da equipe de segurança do shopping, onde informaram que iriam passar o caso para a direção do shopping para tomar as medidas cabíveis, mas nada foi feito”, diz outro trecho da ação.

Na decisão, o juiz sustentou que o shopping e a loja não trouxeram provas para desconstituir o furto, “sequer trouxe uma filmagem dentro da loja, sendo que o ônus probatório recaía sobre eles; subsistindo dessa forma, o dever das rés indenizar a autora”.

O magistrado ainda sustentou que o shopping e a loja têm o dever de assegurar a segurança dos clientes “tornando-os civilmente responsáveis pelos furtos e danos ocorridos no interior do estabelecimento”.

“A prestação de segurança aos bens e à integridade física do consumidor é inerente à atividade comercial desenvolvida pelos hipermercados e pelos shoppings centers, porquanto a principal diferença existente entre estes estabelecimentos e os centros comerciais tradicionais reside justamente na criação de um ambiente seguro para a realização de compras e afins, capaz de induzir e conduzir o consumidor a tais praças privilegiadas, de forma a incrementar o volume de vendas”, escreveu.

“Por ser a prestação de segurança e os riscos ínsitos à atividade dos hipermercados e shoppings centers, a responsabilidade desses por danos causados aos bens ou à integridade física do consumidor é claramente dessas empresas”, decidiu.


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