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/ REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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09.07.2019 | 11h23
Amam aponta "absurdo" e diz que juízes são vítimas de injustiça
Tiago Abreu criticou aprovação de relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Arquivo MidiaJur
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Amam
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) Tiago Abreu criticou a aprovação do relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O relatório, do deputado Samuel Moreira (MDB-SP),  foi aprovado na última sexta-feira (5) com  36 votos favoráveis e 13 contrários. E deve ir a plenário a partir de hoje.

Por meio de nota, Abreu classificou como “absurdo” que o relatório estabeleça a extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis

“A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu diversas vezes com os parlamentares, discutiu e até mesmo apresentou diversas propostas de emendas para garantir o aperfeiçoamento do projeto encaminhado pelo Governo Federal”, diz trecho da nota.

“No entanto, nada do que foi proposto durante os inúmeros encontros entre as partes foi considerado. O relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis”, completou.

Ainda na nota, o presidente fez um apelo à bancada mato-grossense para “reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial”.

“Não é admissível que os servidores de um modo geral e a Magistratura em particular sejam vítimas de injustiça”, pontuou.

O relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

Leia a nota na íntegra:

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) externa total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas referente à reforma da Previdência.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu diversas vezes com os parlamentares, discutiu e até mesmo apresentou diversas propostas de emendas para garantir o aperfeiçoamento do projeto encaminhado pelo governo federal.

No entanto, nada do que foi proposto durante os inúmeros encontros entre as partes foi considerado. O relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis.

É um absurdo que o relatório final aprovado estabeleça a extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. É espantoso que se insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar o fim dos regimes.

A AMAM quer acreditar que o diálogo ainda sirva para reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede para que haja disposição de parte da bancada mato-grossense de considerar os apelos dos servidores públicos de Mato Grosso, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto. Não é admissível que os servidores de um modo geral e a magistratura em particular sejam vítimas de injustiça.

Tiago Abreu

Presidente da AMAM


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