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/ "R$ 5,4 MILHÕES"

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05.08.2019 | 17h54
CGE vê “dano ao erário” e MPE apura contrato da gestão Taques
Contrato alvo da investigação foi celebrado pela Sinfra em 2016 com a empresa RTA Engenheiros
Alair Ribeiro/MidiaJur
O controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa e dano ao erário na celebração do contrato entre a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e a empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda.

O contrato foi firmado em 2016, na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), para o gereciamento de obras na malha viária e aeródromos no Estado e controle tecnológico na região da Baixada Cuiabana, no valor de 29,5 milhões.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através da portaria 31/2019, assinada na última quinta-feira (1º).

De acordo com o documento, o inquérito tem como base uma  auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) neste ano.

O relatório da CGE apontou, conforme o documento,  possível superfaturamento no montante de R$ 5,4 milhões no contrato.

A auditoria apontou ainda "risco elevado de prejuízo ao erário decorrente de: direcionamento na contratação; planilha de composição de custos que não guarda relação com os serviços contratados; risco de sobreposição na contratação de serviços e atribuição de serviços de gestão de contratos desnecessários à Administração".

Também foi constatado pela auditoria o "descumprimento de obrigação quanto ao acesso em tempo real e disponibilização de base de dados de sistema de informação; subcontratação indevida e não comprovação do recolhimento de FGTS e das contribuições previdenciárias". 

“Considerando que estas constatações, uma vez confirmadas, podem vir a configura ato de improbidade administrativa com danos ao erário, nos moldes da Lei nº 8.429/92", diz trecho do inquérito.

A Controladoria-Geral do Estado  (CGE) foi notificada para enviar ao Ministério Público documentos que embasaram a auditoria sobre o contrato.

A Sinfra deve enviar nos próximos dias a ficha funcional de todos os servidores que atuaram durante na concorrência pública que culminou na celebração do contrato coma empresa RTA Engenheiros Consultores, informações sobre a vigência do contrato e cópia digitalizada dos pagamentos efetuados neste contrato no ano de 2019.

Não há prazo para o término da investigação.


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