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/ RECURSO REJEITADO

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06.08.2019 | 17h41
Juíza mantém condenação de 28 anos de prisão a ex-conselheiro
Humberto Bosaipo foi sentenciado por esquema de corrupção na Assembleia e lavagem de dinheiro
Arquivo MidiaJur
O ex-conselheiro do TCE, Humberto Melo Bosaipo
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

A juiza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o recurso impetrado pela defesa do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Melo Bosaipo, mantendo a sua condenação a 28 anos de prisão, por desvio de recursos da Assembleia Legislativa e lavagem de dinheiro.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça (DJE) desta terça-feira (6).

A defesa de Bosaipo havia recorrido da decisão proferida pelo juiz Marcos Faleiros em outubro do ano passado, alegando que o magistrado havia omitido informações e cometido "obscuridade e contradição", por não ter anexado alguns processos na mesma sentença.

No entanto, a juíza Ana Cristina negou o recurso, afirmando que as alegações já haviam sido analisadas por Faleiros durante a sentença anterior e que as provas da participação do ex-conselheiro nos desvios de recursos públicos são concretas.

“Ocorre que, tais alegações defendidas nos Embargos de Declaração, já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor, durante a prolação da sentença, devendo se valer do recurso adequado, uma vez que a teses debatidas, giram em torno de matéria já analisada, não sendo a via adequada para rediscussão”, disse.

Cumpre ressaltar que a sentença se encontra bem fundamentada, sendo desnecessário que o magistrado se manifeste sobre todos os argumentos apresentados pela defesa de forma pormenorizada

“Cumpre ressaltar que a sentença se encontra bem fundamentada, sendo desnecessário que o magistrado se manifeste sobre todos os argumentos apresentados pela defesa de forma pormenorizada”, afirmou.

Conforme a decisão de Faleiros, o ex-conselheiro deve cumprir sua sentença em regime fechado.

“Sujeitando-o à pena privativa de liberdade de 28 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 200 dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 1 salário mínimo”, consta em decisão do magistrado.

Entenda o caso

De acordo com a ação penal, instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o esquema foi descoberto após a deflagração da Operação Arca de Noé, em 2002, que teve como alvo principal o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro. 

A operação investigou as relações de Arcanjo com deputados estaduais que compunham a Mesa Diretora na época.

Conforme as investigações do Ministério Público, foram encontrados diversos cheques da Assembleia em posse da empresa Confiança Factoring, que pertencia a Arcanjo. 

O processo descreve um esquema promovido pelos então deputados estaduais Silval Barbosa, José Riva, Humberto Bosaipo, Hermínio Barreto, além dos ex-servidores Tegivan Luiz Moraes, Guilherme da Costa Garcia, e também de Cleudes Zuchi. Empresários do ramo gráfico figuram ainda como réus.

O esquema em questão, segundo o MPE, funcionou por meio da empresa Edlamar Medeiros Sodré ME, que recebeu 32 pagamentos suspeitos entre julho de 2000 e novembro de 2002.

A empresa, que era “fantasma”, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão da Assembleia, simulando prestar serviços, sendo que os valores eram posteriormente repassados a Bosaipo e a outros membros do esquema, como o ex-deputado José Riva – que responde a uma ação em separado pelos mesmos fatos. 

O valor, atualizado com juros e correção, chega a R$ 5,2 milhões.

“Consta na inicial que o acusado, em conluio com os demais réus da ação penal teriam constituído de forma fraudulenta a empresa C. P. T. ALMEIDA, e forjando esquema com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 3, 3 milhões”, diz trecho da decisão.

“Consta, ainda, que o saque dos cheques emitidos em favor da empresa eram efetuados diretamente no caixa do banco por representantes da própria ALMT, ‘...que, munidos do título de crédito previamente endossado (com assinatura falsificada) e do contrato social da empresa fictícia e inexistente denominada, faziam a provisão para os saques e compareciam à agência, onde efetuavam pessoalmente a retirada do dinheiro, ficando comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público’”.

“Assim, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, os deputados José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo recorriam, frequentemente, à Confiança Factoring, emprestavam dinheiro e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos), entregavam à Confiança Factoring, cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia Legislativa deste este Estado”, aponta a decisão.

Leia mais sobre o assunto:

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