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06.08.2019 | 18h08
MPE diz que cedeu placas formalmente à Sejusp em 2010
Procurador-geral de Justiça afirma que equipamentos deveriam ter sido devolvidos
Alair Ribeiro/MidiaJur
O chefe do MPE, José Antonio Borges
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) cedeu à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) duas placas e um Hard-lock da marca Witron. O termo de cessão foi assinado no ano de 2010.

Os aparelhos - conforme militares réus na ação penal relativa à chamada “grampolândia pantaneira” - teriam sido utilizados para a prática de escutas ilegais. Os réus informaram em seus depoimentos à Justiça Militar que as placas pertenciam ao MPE.

Em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (6), o procurador afirmou que o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal do MPE instaurou uma investigação para apurar os fatos alegados pelos réus.

Sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão

A partir desta investigação é que fora localizado no Arquivo Central da Procuradoria-geral o referido termo de cessão de uso de bem móvel.

Segundo Borges, a assinatura do termo coube ao então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e o secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos.

“O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão”, diz o procurador, em trecho da nota.

Ainda segundo o chefe do MPE, as investigações a respeito do uso das placas continuam e outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso.

“Inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados”, concluiu.

Leia nota na íntegra:

"Em respeito aos princípios da transparência, da imparcialidade e do dever de prestar contas à sociedade mato-grossense, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informa que em 2010 o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron. O documento foi localizado, em diligência, no Arquivo Central da Procuradoria-geral na última quinta-feira (01).

Os fatos vieram à tona na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após militares envolvidos no caso “grampolândia” afirmarem em juízo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O Termo de Cessão de Uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos. O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão.

A Procuradoria-geral de Justiça esclarece que as investigações continuam e que outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados.

Procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira"


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