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/ APÓS ACUSAÇÃO

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06.08.2019 | 17h20
Amam: Selma faz ataque "gratuito e desnecessário" ao Judiciário
Na tribuna, parlamentar citou grampos e disse que "briga pelo poder faz com que o Judiciário se omita"
Alair Ribeiro/MidiaJur
O presidente da Amam, juiz Tiago Abreu
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Tiago Abreu, emitiu nota, nesta terça-feira (6), em repúdio às declarações da senadora Selma Arruda (PSL).

Em um pronunciamento feito no Senado e em um artigo encaminhado à imprensa, a senadora teceu críticas ao Poder Judiciário, o qual classificou como “omisso”, especialmente no que diz respeito às investigações relativas ao esquema dos grampos ilegais - caso que se tornou conhecido em Mato Grosso como "grampolândia pantaneira".

O presidente da Amam, por sua vez, disse que a senadora fez ataques ao Judiciário de “maneira gratuita e desnecessária”. Para Tiago Abreu, o campo adequado para os questionamentos feitos por Selma é a Justiça e não a imprensa.

“Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza”, disse o presidente, em trecho da nota.

Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia

“Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre”, acrescentou o magistrado.

Ainda sobre o esquema da “grampolândia”, Abreu disse que o que se espera é que todos que tenham envolvimento neste caso sejam julgados sem quaisquer distinção.

A senadora é acusada por um dos militares réus no esquema de ter inventado uma "estória cobertura" de uma suposta tentativa de homicídio contra a sua vida, à época em que comandava a 7ª Vara da Capital, para interceptar o ex-deputado José Riva e o ex-governador Silval Barbosa.

“O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção”, afirmou o presidente.

“Papel de senador”

Ainda no documento, o presidente da Amam afirmou que, se Selma Arruda entende que “há brechas” na legislação vigente no País, cabe a ela, enquanto senadora, trabalhar para modificar tais leis.

“As decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais”, disse.

“Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem ‘organizações criminosas’, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal”, concluiu.

Clique AQUI e leia nota na íntegra.

Leia mais sobre o assunto: 

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