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/ IRAJÁ LACERDA

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07.08.2019 | 11h47
Novos tempos para MT
A titulação de terras em Mato Grosso passou por um longo processo até o Intermat ser instituído pela Lei 3.681, no ano de 1975
IRAJÁ LACERDA

Um órgão do estado vem se destacando nos últimos meses pelo avanço em sua gestão. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que até então dispunha de legislações e estruturas organizacionais desatualizadas, vem passando por profundas transformações que têm propiciado evolução e eficiência nos serviços oferecidos à população.

A titulação de terras em Mato Grosso passou por um longo processo até o Intermat ser instituído pela Lei 3.681, no ano de 1975. Criado para executar as políticas agrária e fundiária do estado, o órgão foi originado para garantir ao trabalhador rural e urbano o acesso à terra e melhoria na qualidade de vida.

Entretanto, durante anos, o Intermat foi “abandonado” pelas antigas administrações públicas, que não tinham uma visão clara sobre a importância da regularização fundiária para a vida do cidadão. Atualmente, com a nova gestão, é possível constatar os avanços que estão ocorrendo na instituição.

Uma das mudanças ocorreu justamente na legislação. Depois de mais de quatro décadas, o governo fez a primeira alteração do Código de Terras do estado. A medida foi bastante relevante, já que a legislação anterior não atendia as necessidades atuais da agricultura familiar e também não considerava o avanço tecnológico do agronegócio.

Depois de mais de quatro décadas, o governo fez a primeira alteração do Código de Terras do estado. A medida foi bastante relevante

Referente à estrutura organizacional do Intermat, o governo publicou, em junho deste ano, o Decreto n.131 estabelecendo algumas alterações. Entre elas, está a incorporação da Coordenadoria de Cartografia – que pertencia a extinta Secretaria de Planejamento (Seplan) - e da Gerência de Regularização Fundiária Onerosa.

A Cartografia tem como objetivo mapear todos os territórios legalmente instituídos no estado, enquanto o setor de regularização fundiária onerosa trata diretamente da nova modalidade de aquisição de terras estabelecida pela Lei 10.863/2019, que alterou o Código Terras do estado.

Hoje, as diretorias técnicas do órgão estão compostas, em sua maioria, por servidores da casa, que têm conhecimento das dificuldades e do caminho que deve ser percorrido para buscar soluções. O novo gestor tem um perfil administrador e está fazendo um grande trabalho, amparado pela equipe técnica.

Toda essa eficiência do órgão também contribui para minimizar a atual situação econômica do estado, que precisa arrecadar mais para equilibrar as contas públicas. Ou seja, além de tornar o serviço mais célere e trazer segurança jurídica ao proprietário rural, o Intermat também contribui para impulsionar a economia do estado.

Diante desse contexto, podemos afirmar que o estado ainda precisa percorrer um longo caminho para ter uma governança fundiária eficiente, mas é evidente que o governo tem feito um esforço para avançar nesse tema. Que venham novos tempos para Mato Grosso.

IRAJÁ LACERDA é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT, presidiu a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT.

E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br


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