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/ GRAMPOS E IMPROBIDADE

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07.08.2019 | 17h24
MPE abre inquérito para investigar delegadas e ex-Casa Civil
Promotor diz que atos de delegadas, em tese, atentaram contra administração pública
Arquivo MidiaJur
O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues (detalhe)
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para apurar as condutas das delegadas Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino e Alana Derlene Sousa Cardoso, e do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, pela suspeita de improbidade administrativa.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, foi instaurada nesta segunda-feira (5).

A investigação no âmbito cível teve início após o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges pedir para arquivar o inquérito criminal contra as delegadas no caso relativo a interceptações telefônicas ilegais realizadas em Mato Grosso.

O procurador entendeu que elas foram induzidas a erro, por Paulo Taques, ao pedirem a interceptação telefônica de Tatiane Sangalli Padilha e Caroline Mariano no âmbito de uma investigação criminal.

De acordo com MPE, o ex-chefe da Casa Civil, à época, teria inventado uma “história cobertura” para monitorar, ilegalmente, sua ex-amante e sua secretária.

Na portaria em que abre o inquérito civil, Reinaldo Rodrigues alega que "os fatos relatados caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública e dano ao erário público, a teor do dispositivo nos artigos 10 e 11 da Lei n. 8429/92”.

Com isso, determina que em 10 dias as delegadas e o ex-secretário se manifestem acerca do caso.

Decisão

O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em decisão do dia 31 de julho, entendeu que as delegadas não praticaram o crime de interceptações ilegais de números telefônicos.

No entanto, citou o parecer do MPE que cita um possível ato de improbidade administrativa cometido por parte das delegadas.

“As investigadas Alana e Alessandra violaram, salvo melhor juízo, a ética e a moralidade que se espera de alguém investido no cargo de delegada de polícia, porquanto ao apresentarem relatório de inteligência e pedido de interceptação telefônica, a autoridade judiciária confia que as informações prestadas sejam fidedignas”, disse o magistrado.

Segundo a denúncia, para conseguir que a ex-amante fosse grampeada, Paulo Taques levou à Secretaria de Segurança Pública a informação de que o bicheiro João Arcanjo Ribeiro estaria levantando informações junto a Tatiane e Caroline para planejar um atentado contra Pedro Taques.

Para isso, ele teria se valido da informação que tinha a respeito da amizade da filha de Arcanjo, Kelly, com Tatiane.

"Em suas razões o Procurador-Geral da Justiça asseverou que não há dúvida de que as delegadas de polícia, Alana e Alessandra, realizaram a chamada ‘intrusão’, por mais que tentem justificar em seus depoimentos como a fizeram, a verdade é que o foco da Operação Forti era distinto da Pequi/Querubim já que João Arcanjo Ribeiro, a princípio, não integrava nenhuma organização criminosa, seja o ‘Comando Vermelho’ ou o ‘Primeiro Comando da Capital’”, consta em decisão.

Na mesma decisão, ele acatou a denúncia do MPE contra Paulo Taques, que se tornou réu na ação penal por denunciação caluniosa e por realizar grampos sem autorização judicial ou amparados em lei.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz acata denúncia e ex-Casa Civil se torna réu em ação penal

MPE denuncia ex-chefe da Casa Civil por induzir delegadas a erro


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