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/ CLODOALDO QUEIRÓZ

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08.08.2019 | 11h26
13 anos da Lei Maria da Penha
É uma lei de vanguarda, elogiada no mundo inteiro pelo amparo às mulheres vítimas
CLODOALDO QUEIRÓZ

Desde o advento da Lei 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, os dias 7 de agosto de cada ano passaram a ter significado diferente para os Direitos Humanos das Mulheres.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil fazendo o diferencial dentro dos lares. O ambiente doméstico e familiar deixou de ser inviolável. Se crimes acontecem, há necessidade de intervenção pública.

As medidas protetivas de urgência, principalmente o afastamento do agressor do lar, tem garantido a integridade física de muitas mulheres. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em pesquisa realizada quando a mencionada norma completou dez anos, o número de mortes de mulheres dentro de casa diminuiu 10%.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituição que promove os Direitos Humanos, rememora a importância da Lei Maria da Penha para o enfrentamento à violência doméstica e familiar

Constitui-se em lei de vanguarda, elogiada no mundo inteiro pelo amparo e proteção ofertado às mulheres vítimas. O Brasil é o quinto país, dentre os pesquisados, onde mais acontecem os feminicídios, com a ressalva de que a maior parte acontece dentro de casa. Políticas públicas foram inseridas na Lei Maria da Penha, deixando evidente a preocupação com a prevenção. 

Com a chegada dessa importante norma, a Defensoria Pública passa a ter novel atribuição de defesa das vítimas. Surgem os Núcleos de Defesa da Mulher, conhecidos como NUDEM, e que foram muito bem recepcionados pela sociedade, atuando na ocorrência de toda e qualquer violência, preconceito e discriminação contra o gênero feminino dentro e fora de casa.

O ano de 2019 foi proclamado pela Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas – ANADEP -, com a campanha #EmDefesaDelas, trazendo não só uma temática, mas, externando um dos objetivos da Instituição.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituição que promove os Direitos Humanos, conforme artigo 134 da Constituição Federal, rememora a importância da Lei Maria da Penha para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, firmando a defesa das vítimas pelos Núcleos de Defesa da Mulher, e, ainda, a mudança ocasionada socialmente.                                                                                      

Comemoremos a data como um marco para os Direitos Humanos das Mulheres!

CLODOALDO QUEIRÓZ  é defensor público-geral de Mato Grosso.


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