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08.08.2019 | 16h41
Empresa indenizará família que ficou 15 horas esperando ônibus
Transtorno aconteceu nas vésperas do Natal de 2011; eles iam de Rondonópolis a Goiania
Reprodução
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis (220 km de Cuiabá), condenou a empresa Transporte Coletivo Brasil TCB Ltda a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma passageira que teve que esperar mais de 15 horas para uma viagem para Goiânia.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Estado (DJE), desta quarta-feira (7).

De acordo com a ação, a mulher comprou a passagem para ela, a mãe, o pai, e a irmã com trechos de Rondonópolis a Goiânia no dia 23 de dezembro de 2011. No entanto, quando chegou à rodoviária, a família não conseguiu embarcar porque a empresa comunicou não ter mais ônibus disponíveis para o trajeto.

“Somente disponibilizando-o em 24/12/11, com mais de 15h de atraso”, diz trecho da ação.

Além disso, ao procurar a empresa no dia 6 de janeiro para retornarem a Rondonópolis, foi informada que não havia reserva de passagens para a família, tendo que adquirir novas passagens.

Os danos morais restaram sobejamente demonstrados, sendo incontroversos os dissabores experimentados pela requerente e seus familiares

“Assevera ter sofrido dissabores e humilhações em face da desídia da ré”, disse a defesa da passageira.

A empresa não apresentou defesa e, de acordo com o Código de Processo Civil, quando isso ocorre considera-se que as afirmações do autor da ação são verdadeiras.

“Isso não implica, entretanto, no impedimento do Julgador examinar os fatos, podendo, inclusive, determinar a realização de provas. É que, em entendimento assente na doutrina e jurisprudência, a revelia conduz a presunção relativa de veracidade”.

A juiza Milene Aparecida entendeu que, diante das provas colhidas, não restou dúvida da falha na prestação de serviços da empresa de transporte coletivo.

“Os danos morais restaram sobejamente demonstrados, sendo incontroversos os dissabores experimentados pela requerente e seus familiares”, disse.

“Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório. Observando o critério de razoabilidade, condições econômicas da requerida, bem como da autora, evitando-se o enriquecimento sem causa, condeno a demandada a pagar à requerente, a título de ressarcimento pelo dano moral que lhes causou, o valor de R$ 10.000,00 com acréscimo de juros de mora e correção monetária a partir desta decisão. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, observando a regra estabelecida no artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias”, determinou.


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