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/ RESQUÍCIOS DE 2016

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09.08.2019 | 17h39
MP Eleitoral dá parecer favorável à cassação de Lucimar em VG
Procurador-geral afirma que punição à gestora é medida “adequada, necessária e proporcional”
Alair Ribeiro/MidiaJur
A prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM)
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília deu parecer favorável à cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e seu de vice José Aderson Hazama (PRTB), por irregularidades na eleição de 2016. 

O parecer é do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, datado do dia 18 de junho. O documento foi elaborado em razão de recurso especial interposto tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto pela chapa "Mudança com Segurança", encabeçada pelo então candidato a prefeito Pery Taborelli.

Ambos contestavam decisão do Tribunal Regional Eleitoral que havia revertido a cassação da prefeita. No mesmo parecer, o procurador-geral também se manifesta acerca de agravos interpostos tanto por Lucimar quanto por Hazama (veja documento Aqui). 

Em 2016, a Justiça Eleitoral cassou a chapa de Lucimar em razão de gastos com publicidade acima do permitido pela legislação eleitoral. Dois anos depois, ela conseguiu reverter a decisão, após ingressar com recurso no TRE. No entanto, a Corte Eleitoral estadual manteve a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito.

Para o procurador-geral, a cassação do diploma da chapa é medida “adequada, necessária e proporcional” visto as "ilicitudes apontadas nos autos".

“No caso, a cassação do diploma é medida adequada (legítima, pois decorre de um contencioso judicial eleitoral estruturado constitucionalmente), necessária (para evitar, in casu, uma proteção deficiente das regras do jogo eleitoral) e proporcional (na medida em que a preservação da isonomia entre os competidores eleitorais – a partir do dado objetivo de que houve um excesso de gastos com publicidade no percentual de 584,74% – ostenta maior relevo do que a exclusão dos infratores do processo eleitoral)”, escreveu o procurador-geral.

No caso, a cassação do diploma é medida adequada, necessária  e proporcional 

Consta nos autos que a chapa de Lucimar teria descumprido o artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe a realização, no 1º semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no 1º semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

A soma dos gastos realizados pela Prefeitura de Várzea Grande nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015, quando Walace Guimarães era prefeito - ele foi cassado em 2015 dando lugar a Lucimar -, corresponde a pouco mais de R$ 620 mil. A média deste valor, portanto, seria de R$ 206 mil. No entanto, de janeiro a julho de 2016 – primeiro ano de gestão de Lucimar Campos - foram gastos R$ 1,2 milhão.

Parecer do MPE: “Inacreditável”

No agravo, Lucimar e Hazzama alegaram entre outros pontos, que os gastos com publicidade são proporcionais ao tamanho da cidade, que não afetaram o pleito de 2016 e que o montante de R$ 1,2 milhão foi utilizado para atendimento de demandas urgentes nas áreas de saúde, educação, serviços públicos essenciais e cobrança de impostos.

No parecer, o MP Eleitoral afirma ainda que "a decisão, que embora condenatória, afastou indevidamente a cassação dos diplomas, não considerou a gravidade da conduta", consta no parecer. 

Para o procurador-geral, a sentença que reverteu a cassação da prefeita “é desprovida de sentido”.

“Como bem apontado no voto vista do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior, a assertiva de que a recorrente não exerceu o cargo de Prefeita Municipal nos primeiros semestres dos três anos que antecederam às eleições é uma circunstância que ‘ao contrário de beneficiá-los, os prejudica, porque mostra que os gastos efetuados foram excessivamente altos e concentrados em curto espaço de tempo’”, consta em parecer.

Ele aponta que o gasto foi "bem superior" à média dos últimos três anos de gestão. "Por ‘bem superior’ leia-se 584,74% do valor que poderia ter sido gasto!".

"No caso em tela, o excesso é de inacreditáveis 584,74%! [...] Adite-se, ainda, que a realização de propaganda institucional de forma maciça, como a perpetrada pela candidata Lucimar – com a realização de gastos quase seis vezes maiores que o período de aferição (dos quais apenas 22,50% foram utilizados para divulgar campanhas de utilidade pública) – teve o condão de macular as chances de igualdade entre ela e os candidatos adversos, já que referidas campanhas promovem sobremaneira a imagem da candidata às custas de dinheiro público e ao largo do permissivo legal".

“Por fim, cabe uma necessária ressalva: a manutenção do acórdão proferido pelo TRE/MT, a toda evidência, apresenta efeitos prospectivos extremamente preocupantes, porquanto sedimenta um posicionamento da Corte Superior admitindo que futuros candidatos possam, com tranquilidade, exceder aos gastos com publicidade em quantias extremamente significativas, estando certos que o apenamento a ser fixado é tão somente pecuniário”, consta em parecer do procurador-geral”, finalizou o procurador-geral.

Leia mais sobre o assunto:

Por 4 a 3, TRE-MT anula cassação de prefeita de Várzea Grande


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