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13.08.2019 | 10h03
MPE pede e juiz fornece cópia de depoimento da senadora Selma
Juiz ainda acolheu pedido para compartilhar documentos anexados por militares réus na vara
Alair Ribeiro/MidiaJur
O juiz Marcos Faleiros da Silva
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, forneceu ao Ministério Público Estadual as imagens do depoimento da ex-juíza e atual senadora, Selma Arruda (PSL), prestado dentro do processo sobre escutas ilegais que corre na vara.

O magistrado ainda atendeu a outro pedido do MPE e forneceu cópias dos documentos apresentados pelo coronel Evandro Lesco e cabo da Polícia Militar Gerson Correa, que são réus na ação penal. A determinação atende um pedido do órgão, feito na terça-feira (6).

“Em resposta aos Ofícios n° 109/2019 e 114/2019, sirvo-me do presente para encaminhar 01 (um) mídia DVD-R, contendo cópia integral do feito referente a Grampolândia, depoimento da Dr. Selma Rosane Arruda colhido durante a instrução processual, bem como cópia integral dos documentos apresentados pelos acusados Gerson e Evandro Lesco nos Incidentes ID nº 585074 e ID nº 585076”, consta em decisão de sexta-feira (9).

O coronel e o cabo foram reinterrogados no dia 16 e 17 de julho e fizeram acusações de supostas prática de ilegalidade por membros do MPE. 

Em resposta aos Ofícios n° 109/2019 e 114/2019, sirvo-me do presente para encaminhar 01 (um) mídia DVD-R, contendo cópia integral do feito referente a Grampolândia, depoimento da Dr. Selma Rosane Arruda colhido durante a instrução processual

Entre outros apontamentos, eles relataram o uso de "relatórios fraudulentos" para justificar grampos ilegais e desvio de finalidade de uma verba secreta destinada a ações de investigação e até o fornecimento de placas para escutas telefônicas ao Estado sem devida autorização. Também revelaram supostas escutas ilegais por meio de barriga de aluguel - quando número de pessoas não investigados são incluídos em pedidos de quebra de sigilo.

Após os novos fatos relatados por Gerson e Lesco, o MPE instaurou nove procedimentos investigatórios (notícia de fato) para apurar supostas práticas ilegais cometidas por promotores.

Depoimento da juíza Selma Arruda

A então magistrada foi arrolada como testemunha do cabo Gerson no processo que corre na Justiça Militar. E foi ouvida em março de 2018, À época ela afirmou que Tatiana Sangalli, ex-amante do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, e a amiga dela, Caroline Mariano, foram grampeadas por 15 dias. 

Selma Arruda, juíza da 7º Vara Militar Contra o Crime Organizado na época dos fatos, foi quem autorizou as interceptações telefônicas nas

operações Forti e Querubuim. Segundo Gerson, essas investigações foram usadas ilegalmente para interceptação telefônicas de pessoas sem envolvimento com crimes investigados. 

"O promotor não se atentou que aquele número X não pertencia à 'dama loira' e eu, muito menos. A gente defere os pedidos acreditando também na fé pública que as autoridades têm. [Mas nesse caso] há uma barriga de aluguel clara", afirmou ela à época.

“Dama Loira” era o codinome utilizado para o número de Tatiane Sangalli.

Ação Penal

A ação penal que apura os crimes militares relativos ao esquema de interceptações clandestinas que operou no Estado.

São réus do esquema o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.

O esquema funcionava por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações –, em pedidos de quebra de sigilos telefônicos feitos à Justiça.


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