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/ EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA

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15.08.2019 | 08h57
Ministro nega pedido de suspensão da prisão em 2ª instância
Marco Aurélio disse que a atribuição para pautar o tema é do presidente da Corte
Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal
FERNANDA VALENTE
DO CONSULTOR JURÍDICO

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para suspender a execução antecipada da pena de prisão. Em monocrática desta quarta-feira (14), o ministro disse que a atribuição para pautar o tema é do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. 

Marco Aurélio reconhece a urgência da causa, mas afirma que "o risco decorrente da persistência do estado de insegurança em torno da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal" torna inviável atuação por decisão individual. O ministro pontua ainda que o Supremo está em "curso do ano judiciário" e que o colegiado tem sessões semanais.

Em dezembro, o ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e mandou soltar quem estivesse preso em execução antecipada da pena. Horas depois, Dias Toffoli derrubou a decisão.

Em novo pedido, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pediu para o ministro incluir novamente o tema na pauta do Plenário. Os processos estavam pautados para o dia 10 de abril de 2019, mas foram excluídos do calendário de julgamento, sem nova  data.

A execução antecipada da pena já havia sido autorizada pelo Plenário do Supremo em fevereiro de 2016. 

Clique aqui para ler a decisão.
ADC 54


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