Artigos
  • LUIS FILIPE GOMES
    Receita Federal altera regras relativas à obrigatoriedade da entrega
  • ARNALDO JUSTINO
    Só louco para ansiar ser governante; por isso, a loucura exige respeito
  • RENATO GOMES NERY
    A questão do meio ambiente é seríssima, pois diz respeito ao nosso futuro
/ RÉU DA SODOMA

Tamanho do texto A- A+
15.08.2019 | 16h48
Juiz desbloqueia Jeep que médica comprou de ex-adjunto da SAD
Carro foi bloqueado junto de outros bens de José Nunes Cordeiro, acusado de fraudes no Estado
Arquivo MidiaJur
O coronel José de Jesus Nunes Cordeiro
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou pedido da médica T.O.L. para desbloquear o carro que comprou do ex-secretário-adjunto de Administração do Estado, José de Jesus Nunes Cordeiro, que foi indisponibilizado pela Justiça para eventuais ressarcimentos aos cofres públicos.

Coronel da Polícia Militar, Cordeiro é réu nas ações derivadas das operações Sodoma e Seven. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser o “braço armado” da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.

O veículo, um Jeep Renegade, que está em nome dele, foi bloqueado pela Justiça junto a outros bens no ano passado, a pedido do MPE. O processo tramita em segredo de Justiça. 

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário de Justiça.

No pedido, a médica afirmou que comprou o carro do coronel em 2015.

“Assevera que foi convencionado entre as partes que o automóvel permaneceria em nome do vendedor até que feita a quitação de seu financiamento bancário através do Banco Bradesco. Relata que fez os pagamentos de todas as parcelas através de depósitos bancários em conta corrente em nome do embargado, onde eram debitadam as parcelas do financiamento”, diz trecho do documento.

“Salienta que, em 30 de junho de 2018, quando buscou fazer a transferência do automóvel para seu nome junto ao Detran-MT, acabou sendo surpreendida ao descobrir que seu automóvel estava com um bloqueio judicial através do sistema Renajud devido o processo em trâmite neste Juízo em face de José de Jesus Nunes Cordeiro”, diz outro trecho do documento.

Pedido aceito

Ao analisar o pedido, o juiz afirmou que restou demonstrado nos presentes autos que a médica, embora não tenha efetivado a transferência da titularidade do veículo junto ao Detran, está na posse do carro desde o ano de 2015, conforme contrato de compra e venda oarticular preenchido em outubro daquele ano e assinado por José Cordeiro.

Além disso, conforme o magistrado, a médica  trouxe aos autos os comprovantes de depósitos feitos em favor do coronel, datados desde o início do ano de 2016, bem como juntou, ainda, as revisões realizadas na concessionária autorizada.

“Com base no julgados e motivos acima expostos, entendo que os presentes embargos devem ser julgados procedentes, posto que a ausência de registro junto ao Detran se trata de mera irregularidade administrativa, sendo nitído o direito de propriedade/posse da embargante sobre o bem móvel indisponibilizado”, decidiu.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet