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/ DOAÇÃO ANULADA

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05.09.2019 | 17h34
Loja maçônica não devolve terreno e MPE abre investigação
Promotor cita "necessidade" de imóvel localizado na Avenida do CPA retornar ao patrimônio do Estado
Alair Ribeiro/MidiaJur
O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa e danos ao erário na continuidade do uso do imóvel doado pelo Estado à loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOE/MT).

A doação do imóvel, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no Centro Político Administrativo (CPA), foi anulada pelo Tribunal de Justiça em abril de 2018.

O procedimento foi instaurado pelo promotor Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, na segunda-feira (2).

Na portaria, o promotor afirma que além da decisão do Tribunal, em 2013, a Justiça já havia decretado a nulidade do Termo de Permissão de Uso de Bem, ordenando a devolução da posse do imóvel ao Estado, o que ainda não ocorreu.

O promotor cita a “necessidade de dar-se efetivo cumprimento com providências de anulação de escritura e matrícula, com a correspondente desocupação do imóvel que deverá retornar ao patrimônio do Estado de Mato Grosso”. 

Célio Fúrio oficiou o GOE-MT para que informe quais as áreas ocupadas pela instituição no Centro Político Administrativo, a que título, bem como remeta cópia das escrituras e matrículas correspondentes e dos documentos autorizadores da posse das áreas públicas.

Lei inconstitucional 

O relator do caso, desembargador Marcos Machado, afirmou que a Maçonaria, como entidade de natureza privada, não atendia os requisitos para ter direito a receber a doação de área de terra pertencente ao Estado.

Porém, Machado verificou que a loja maçônica recebeu a benfeitoria de boa-fé e, portanto, não poderia simplesmente deixar o local sem ser indenizada.

Desta forma, o desembargador afirmou que caberia ao Estado e a loja negociarem a melhor forma de cumprir a decisão: ou o Estado paga à entidade os valores investidos ou a Maçonaria compra o terreno “cru” para permanecer no local.

Leia mais: 

Tribunal anula lei que doou terreno para a Maçonaria no CPA


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