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/ RELÓGIO SUMIU

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06.09.2019 | 17h20
Juiz manda shopping fornecer imagens para investigação de furto
A decisão, proferida no último dia 2 de setembro, atende a uma ação proposta por um advogado
Alair Ribeiro/MidiaJur
A entrada do Shopping Estação, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

O juiz em substituição legal do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, determinou que o Shopping Estação, na Capital, forneça imagens das câmeras de segurança da praça de alimentação conhecida como Taste Lab, dentro do empreendimento.

A decisão, proferida no último dia 2 de setembro, atende a uma ação proposta por um advogado que estava no local e que percebeu que seu relógio tinha sido “extraviado”.

A reportagem conversou por telefone com o profissional do Direito. Ele não revelou a marca do acessório, mas confessou que só interpôs a ação em razão da negativa do Shopping Estação em fornecer as imagens das câmeras de segurança, e que o bem possui um “alto valor”.

“Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação da Reclamada para disponibilizar as imagens das câmeras de segurança do espaço de alimentação Taste Lab, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão”, diz trecho da decisão.

O magistrado também determinou a chamada “inversão do ônus da prova”. Em ações judiciais que envolvem relações de consumo – caso do homem que perdeu seu relógio e que se encontrava como consumidor no Shopping Estação -, o juiz pode determinar que a obrigação de apresentar provas não seja exigida do autor da ação (o advogado) e sim do estabelecimento comercial.

“Constato que o fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo, sendo direito do consumidor, entre outros, ‘a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente’ [...] inverto o ônus da prova em favor do Reclamante, devendo a Reclamada apresentar prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da direito do mesma”, determinou Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O processo continuará a tramitar no Poder Judiciário Estadual até a decisão de mérito do juiz, que irá definir se o Shopping Estação possui responsabilidade no incidente. Caso o relógio tenha sido furtado, e não extraviado, o empreendimento pode arcar com a reparação de bem ao advogado.


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