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09.09.2019 | 16h37
Federação e espólio de ex-presidente terão que devolver R$ 183 mil
Determinação se refere a falhas em convênio firmado com Fundo Desportivo do Estado de Mato Grosso
Thiago Bergamasco/TCE-MT
O conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Henrique Lima
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas prestadas no processo de tomada de contas especial, em razão das impropriedades na prestação de contas do Convênio nº 027/2007, firmado entre o Fundo Desportivo do Estado de Mato Grosso e a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a restituição ao erário de R$ 183.086,45, devidamente atualizados a partir de 30 de abril de 2014 sob a responsabilidade solidária da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) e do espólio do ex-presidente, Carlos Orione (falecido em 2016).

O processo foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, cujo voto foi acolhido por unanimidade na sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamentos do dia 4 de setembro.

A tomada de contas foi instaurada pela Secretaria Executiva do Núcleo de Cultura, Ciência, Lazer e Turismo, em cumprimento ao Acórdão nº 3.174/2009 do Tribunal de Contas que identificou irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio nº 027/2007, pela Federação Mato-grossense de Futebol, à época sob a presidência de Carlos Orione, cujo objeto foi a realização da "IV Copa Mato Grosso sub-17", no valor de R$ 379.800,00.

A Comissão de Tomada de Contas verificou a apresentação de notas extemporâneas, notas com indícios de falsificação e notas com indícios de adulteração, manifestando pela necessidade de restituição ao erário no valor de R$ 183.086,45.

Assim, o relator, além de determinar a restituição propôs o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.


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