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01.10.2019 | 16h29
Sindicância "inocenta" ex-chefe do MPE por sumiço de placas
Corregedoria ainda considerou a prescrição de um eventual ato ilegal, já que cessão ocorreu há 9 anos
Alair Ribeiro
O ex-procurador-geral de Justiça Paulo Prado
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Uma sindicância realizada pela corregedoria do Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que não há qualquer participação do ex-procurador-geral de Justiça Paulo Prado no “sumiço” de uma placa Wytron, de dentro da instituição, que fora usada no esquema denominado como “Grampolândia Pantaneira”.

Em depoimento na ação militar, relativa ao esquema clandestinos operado no Estado, o cabo PM Gerson Correa e o ex-secretário Evandro Lesco afirmaram que as placas utilizadas para escutas pertenciam ao MPE e teriam sido doadas por Paulo Prado.

A sindicância foi instaurada em 19 de julho deste ano, sob a condução do procurador de Justiça, João Augusto Veras Gadelha.

“Restou indene de dúvidas que não há nenhum envolvimento do sindicado Paulo Roberto Jorge do Prado, no fornecimento das placas Wytron que foram utilizadas indevidamente e, de forma criminosa, pelo grupo de milicianos e políticos, na conhecida Grampolândia Pantaneira”, diz extrato do documento.

Restou indene de dúvidas que não há nenhum envolvimento do Paulo Prado, no fornecimento das placas Wytron que foram utilizadas indevidamente e, de forma criminosa pelo grupo de milicianos e políticos, na Grampolândia

Foi constatado, também, conforme a corregedoria, que as placas foram entregues pelo coronel PM Celso Henrique ao coronel PM Zaqueu Barbosa (réu no esquema dos grampos).

Ainda conforme a corregedoria do MPE, a cessão de tal placa ocorreu por meio do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito nº 001/2010.

“Por serem consideradas como ‘bens de consumo’, não passível de tombamento no patrimônio do MPE, a transferência de posse ou de propriedade se deu traditio brevi manu”, cita outro trecho da sindicância, se referindo a operação jurídica que ocorre quando a pessoa possui algo em nome alheio e passa a possuir em nome próprio.

Prescrição

Por fim, o MPE considerou ainda a prescrição de um eventual ato ilegal.

Isso porque, segundo a sindicância, o prazo decorrido entre a cessão dessas placas pelo então chefe da instituição, Marcelo Ferra de Carvalho e a presente apuração dos fatos, foi de nove anos.

“Operando-se a prescrição de eventual infração disciplinar, dada a inexistência de qualquer marco interruptivo ou suspensivo da prescrição”, conclui o documento.

Leia mais sobre o assunto:

Ex-chefe do MPE doou à PM placa para escutas, diz Lesco


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