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01.10.2019 | 15h59
MPF: BRF usou empresa de ex-senador para pagamento indevido
União Avícola foi alvo de dois mandados de busca e apreensão nesta terça-feira pela Polícia Federal
Alair Ribeiro
Agentes da Polícia Federal (Imagem ilustrativa)
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal diz que a BRF (Brasil Foods) usou a empresa União Avícola, de propriedade do ex-senador Cidinho Santos, para realizar "pagamentos indevidos" a um ex-servidor que atuava no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

O SIF é o setor responsável do Ministério por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo.

O servidor em questão é Davy Marcelo de Matos Gregório, à época vinculado à Prefeitura de Nova Mutum, mas que atuava no SIF por meio de um convênio com o Ministério da Agricultura.

A acusação consta no pedido feito pelo MPF de medidas cautelares, entre elas de busca e apreensão, que resultou na deflagração da quarta fase da Operação Carne Fraca, denominada Romanos, nesta terça-feira (1º).

Conforme o MPF, o fiscal atuava como médico veterinário na Prefeitura de Nova Mutum, conveniado ao Ministério da Agricultura, e lotado no Serviço de Inspeção Federal (SIF). No Município, ele atuou até 2017, quando passou a fazer parte do quadro de funcionários da BRF.

Enquanto fiscal, segundo a denúncia, Davy teria recebido indevidamente pagamentos do Grupo BRF por serviços supostamente prestados à União Avícola, que era fornecedora da BRF.

Para o recebimento do dinheiro, o MPF aponta que o médico veterinário abriu uma empresa com o nome D.M. de Mattos Gregorio.

“Ocorre que enquanto funcionário ligado ao SIF, DAVY recebeu indevidamente pagamentos da BRF através de interposta pessoa jurídica. Para tanto o fiscal constituiu a D. M. de Mattos Gregorio ME, percebendo então valores que antes lhe eram pagos em espécie. Emitia notas fiscais de serviços supostamente prestados à União Avícola, que lhe pagava e era compensada em encontro de contas com a companhia BRF”, consta em documento do MPF, assinado pelos procuradores Ovaldo Sowek Junior e Lyana Helena Joppert Kalluf e encaminhado à Vara Federal de Ponta Grossa (PR).

No documento, os procurados apontam que funcionários da BRF trocaram e-mails para tratar do suposto pagamento realizado pela União Avícola à empresa do fiscal.

"O e-mail a seguir, trocado entre [...] funcionários BRF, deixa evidente que a nota fiscal acima suportava o pagamento feito pela União Avícola para a empresa de Davy, em virtude de sua atividade junto ao SIF, havendo posterior encontro de contas entre União Avícola e BRF".

No e-mail, o funcionário da BRF conta que foi identificado um "crédito" com irregularidades.

"No trabalho em andamento na área de Corporativa de Parcerias efetuamos visita no parceiro União Avícola de Nova Marilândia e, entre outras situações, identificamos: crédito mensal de cerca de R$ 14 K (mil) atribuído à União Avícola nos Encontros de Contas, a título de análise de laboratório SIF, cuja NF suporte é de Carga e Descarga. Tais valores foram justificadas como 'ajuda de custo ao médico veterinário do SIF Nova Mutum/MT' situação contrária aos valores da BRF e a legislação, principalmente em relação à Lei Anti-Corrupção", consta em e-mail.

Para o MPF, as provas colhidas como a troca de e-mail e a nota fiscal são pontos que “merecem esclarecimentos”. 

“Assim, vê-se que devem ser adotadas medidas investigativas em face da pessoa física Davy Marcelo De Matos Gregório, mas também em face da pessoa jurídica União Avícola, a fim de que se verifique quem determinava referidos pagamentos dentro da empresa, bem como com quem era o contato dentro da BRF, dentre outros pontos que merecem esclarecimentos”. 

A sede da empresa de Cidinho, que fica em Nova Marilândia (a 270 km de Cuiabá), e seu escritório em Cuiabá foram alvos da operação. A residência do médico veterinário, que depois que deixou a Prefeitura passou a integrar os quadros da BRF, também foi alvo da Polícia Federal.

  

Veja Fac-Símile da nota fiscal e e-mail:

 

“Não pagamos vantagem indevida”

O ex-senador conversou com o MidiaNews nesta manhã e negou que tenha pago propina ao fiscal. Ele disse ainda que o ex-servidor citado nunca trabalhou ou foi responsável pela inspeção na empresa. 

“Eu não tenho nenhuma preocupação com isso. Nós não pagamos vantagem indevida nem bonificação para nenhum fiscal federal. A empresa está bastante tranquila em relação a isso”, afirmou Cidinho.

A União Avícola, empresa de Cidinho, é uma das gigantes do ramo de abate de frangos no Estado. 

Operação Romanos

Reprodução

Operação Carne Fraca- Cidinho

Escritório da União Avícola, em Cuiabá, foi alvo de busca e apreensão nesta terça-feira (1º)

A quarta fase da Operação Carne Fraca, denominada Romanos, foi deflagrada nesta manhã e cumpriu 68 mandados de busca e apreensão em nove estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro 

Em Mato Grosso, foram cumpridos mandados em Nova Mutum, Cuiabá, Nova Marilândia e Mirassol d’Oeste.

O inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais, em benefício do Grupo BRF, que passou a atuar em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação.

Segundo a Polícia Federal, há indicativos de que foram destinados R$ 19 milhões para os pagamentos indevidos. Os valores, segundo os investigadores, eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e até mesmo por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam os interesses dos fiscais.

O grupo empresarial indicou que ao menos 60 auditores fiscais agropecuários teriam sido favorecidos com as vantagens indevidas - dentre elas, o pagamento de propina por meio de planos de saúde.

Leia mais sobre o assunto:

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