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/ TORTURA INSTITUCIONALIZADA

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01.11.2019 | 15h29
"Exaltar período de trevas desmerece nossa Constituição", diz Mendes
Ministro do Supremo criticou fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
YouTube/RodaViva
O ministro Gilmar Mendes, do STF
DO CONSULTOR JURÍDICO

Gilmar Mendes foi o segundo ministro do Supremo Tribunal Federal a se manifestar sobre a entrevista do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que o filho do presidente da República disse que o país pode precisar de um novo AI-5 caso a esquerda radicalize nas manifestações.

Nesta sexta-feira (1), o ministro do STF publicou a seguinte nota em seu perfil no Twitter: "O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia".

Um dia antes, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou: "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos".

Em entrevista feita na segunda (28) e divulgada só nesta quinta (31/10) pelo canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, Eduardo disse que uma "resposta" à esquerda poderia vir por meio de "um novo AI-5" ou por meio de um plebiscito contra a esquerda.

O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia

No mesmo dia, divulgou dois vídeos mas, só no terceiro, pediu desculpas pela "frase infeliz". "Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei."

Reações
A afirmação desastrosa de Eduardo Bolsonaro foi repudiada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP); e pelo 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), do Republicanos, base parlamentar do governo.

Maia pronunciou-se sobre o caso e disse que o caso é passível de punição. Ressaltou que a Constituição criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios. 

Alcolumbre também repudiou a fala de Eduardo e classificou como "lamentável" e "absurda"  a declaração do filho do presidente.

Da base aliada do governo, o partido Republicanos, antigo PRB, que já teve a Vice-Presidência da República com José Alencar, também repudiou a fala de Eduardo. "Atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal."

“Por mais imperfeito que seja o sistema democrático, já dizia Winston Churchill [ex-primeiro-ministro do Reino Unido]: ‘é o melhor de todos’”, declarou o vice-presidente Hamilton Mourão durante uma palestra na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (SC).

O Conselho Federal da OAB se pronunciou, por meio de seu presidente. Felipe Santa Cruz condenou as falas e ressaltou que são flerte com estados totalitários. 

"É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade."


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