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05.11.2019 | 09h43
Empresa vai indenizar passageiro deixado trancado em ônibus
Autor teve que acionar Polícia para conseguir alimento fornecido pela empresa
Reprodução
Decisão é da juiza Vandymara Galvão (detalhe)
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

A juíza Vandymara Galvão Ramos, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Viação Nova Integração a pagar R$ 8 mil por danos morais a um passageiro que foi trancado dentro do ônibus durante uma viagem.

De acordo com a ação, o cliente embarcou no ônibus em Ponta Porã (MS) no dia 18 de maio de 2016 por volta das 13h com destino a Cuiabá. No entanto, durante o trajeto, acabou adormecendo e não percebeu que havia ocorrido uma troca de veículo às 17h

“Ao acordar, por volta das 19h40min, percebeu que estava sozinho no ônibus, sendo retirado pela janela por funcionários da ré, após muito gritar e pedir socorro; realizou reclamação formal perante a empresa, mas nada aconteceu; após ter sido alocado em outro ônibus da empresa ré, este veio a estragar na cidade de São Gabriel do Oeste/MS, havendo necessidade de nova troca de veículo, e neste último, o pneu furou, e o autor auxiliou os funcionários na troca”, diz trecho da ação.

Segundo o passageiro, durante todo o tempo a empresa nem sequer ofereceu alimentação, sendo necessário chamarem a Polícia Militar para que fornecesse.

A empresa, por sua vez, contestou a ação alegando que o passageiro ficou trancado dentro do ônibus por sua própria culpa, uma vez que admitiu ter dormido.

“Também afirma que forneceu alimentação aos passageiros, razão pela qual pugna pela improcedência do pedido indenizatório”, afirmou.

No entanto, segundo a juíza Vandymara, a empresa admitiu que trancou o passageiro dentro do veículo. Além disso, não conseguiu juntar provas que a desconstituíssem as alegações do autor da ação.

“Ora, a conferência dos passageiros nas paradas é indispensável para o cumprimento da obrigação pela qual o transportador foi contratado, devendo a pessoa jurídica adotar medidas a fim de inibir que passageiros sejam esquecidos no curso da viagem. E, no caso, a requerida sequer alega que tenha sido realizada a conferência, tão somente imputa o ônus do esquecimento ao passageiro autor”, explicou a magistrada.

Para a juíza, ficou comprovada a falha na prestação de serviços da empresa, já que é indispensável que ela confira se todos os passageiros sob sua responsabilidades estão presentes durante a viagem.

“Assim, incontroverso que houve decisão desacertada do motorista de seguir a viagem sem conferir a presença de todos os passageiros. É dever da transportadora prestar serviço adequado e conduzir os passageiros do início ao fim da viagem, com pontualidade e segurança”, explicou.

Em sua decisão, a magistrada diz que ficou comprovado o transtorno sofrido pelo passageiro. E, não bastasse isso, ainda teve que suportar a sensação de humilhação e constrangimento ao ter que acionar a Polícia para alimentar-se.

“Restou satisfatoriamente demonstrado o dano moral sofrido pelo requerente em virtude de culpa da requerida que deixou de cumprir dever legal na prestação do serviço. Inafastável, nesse caso, a responsabilidade civil da empresa. Consideradas as circunstâncias do caso, afigura-se equânime a quantia de R$ 8.000 a título de indenização por danos morais”, determinou.


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