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/ AÇÃO CONTRA EDER E PERCIVAL

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05.11.2019 | 15h54
Juíza vê atuação indevida do Gaeco e anula denúncia de fraude
Decisão atendeu pedido da defesa de um dos denunciados; agora, processo volta à fase de investigação
Otmar de Oliveira/Agência F5
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anulou o recebimento da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, e o ex-deputado estadual, Percival Muniz, por um suposto esquema de corrupção que desviou R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em 2005. 

Além deles, também eram alvos da denúncia ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes e Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lúcia Alonso Correia.

Com a decisão, dada nesta terça-feira (5) durante audiência de instrução e julgamento do caso, o processo volta à fase de investigação.

A determinação da juíza atende um recurso dos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto, que fazem a defesa da servidora Lúcia Correia.

A denúncia, datada de 28.06.2018, foi assinada pelo Gaeco e o representante do Naco, sem que houvesse a imputação da prática de delito de organização criminosa, o que nos leva a análise acerca das atribuições do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, neste processo

A defesa sustentou que os atos decisórios do processo deveriam ser anulados pelo fato de o promotor do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ter atuado em audiências anteriores do processo.

“A defesa requereu apenas que fosse observado o entendimento recente do Tribunal de Justiça do Estado, fixado no bojo dos Embargos Infringentes n. º 48046/2018 e já referendado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n.º 1.822.671/MT, no sentido de que a atribuição dos membros do Gaeco cessa com o recebimento da denúncia, não podendo eles, após, atuarem, de forma isolada, na instrução criminal, sob pena de clara violação ao princípio do promotor natural”, disse Valber Melo ao MidiaNews.

Em sua decisão, a juíza citou que o processo começou a ser investigado pelo Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), devido o foro de prerrogativa de alguns investigados.

Conforme ela, a denúncia foi assinada pelo Naco e Gaeco, mas na verdade, deveria ter sido feita pelo  Núcleo de Combate ao Crime Organizado, já que não foi constatado o crime de organização criminosa. 

“Da análise detida dos autos e das Respostas à Acusação apresentadas,verifico que, em que pese, o IP tenha tramitado no Naco, quando existiam indiciados com prerrogativa de função, o certo é que a denúncia, datada de 28.06.2018, foi assinada pelo Gaeco e o representante do Naco, sem que houvesse a imputação da prática de delito de organização criminosa, o que nos leva a análise acerca das atribuições do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, neste processo", afirmou a magistrada.

Supostas fraudes

As fraudes teriam sido cometidas com base em documentações falsas usadas para justificar pagamentos de suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções.

Consta na denúncia que, nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.

Na ocasião, alegando aumento da inflação a "patamares exorbitantes", a empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente”, todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.

“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico  financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz trecho da denúncia.

Conforme o MPE, Eder Moraes recebeu R$ 200 mil do dinheiro desviado. Ele teria usado o dinheiro para pagar dívidas com uma agência de turismo, referentes a viagens particulares. Ele também teria quitado dívidas do Mixto Esporte Clube.

Já Percival Muniz, segundo o Ministério Público, recebeu R$ 1,7 milhão. Ele comprou 1.700 cabeças de boi da raça Nelore e uma área de 2.250 hectares no interior, conforme as investigações.

O MPE constatou que o restante dinheiro do dinheiro  foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$1.118.000,00); Jair de Oliveira Lima (R$ 5.000.000,00); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200.000,00); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750.000,00) e Lúcia Alonso Correa (R$ 50.000,00).

Leia mais: 

Eder, Percival e mais 5 viram réus por esquema de R$ 12 milhões


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