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07.11.2019 | 16h37
Advogado: coronel foi usado para atender "interesses maiores"
Ex-chefe da Casa Militar é acusado de participar de esquema de grampos no Estado
Victor Ostetti
O coronel PM Evandro Lesco
THAIZA ASSUNÇÃO E CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O advogado Stalyn Paniago, que faz a defesa coronel PM Evandro Lesco, acusado de integrar um esquema de escutas clandestinas que funcionou no Estado entre os anos de 2014 e 2015, afirmou que o seu cliente não se furtou a reconhecer sua participação no ato ilícito e pediu para que seja concedida a absolvição e perdão judicial ao militar.

O pedido do advogado foi feito durante sustentação oral tarde desta quinta-feira (7), durante o segundo dia de julgamento da Grampolândia Pantaneira, na 11ª Vara Militar.

O julgamento, conduzido pelo juiz Marcos Faleiros, teve início na tarde de quarta-feira (6) e deve seguir até sexta-feira (8).

Até então, já fizeram sua sustentação oral o promotor Allan Sidney do Ó Souza, do Ministério Público Estadual (MPE), e as defesas do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e do tenente-coronel Januário Batista.

Além de Lesco, Zaqueu e Januário, também são réus o coronel Ronelson Barros e o cabo Gerson Corrêa Junior.

Ontem (6), o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza pediu a condenação apenas de Zaqueu, Lesco e Gerson, bem como a rejeição das tentativas de colaboração premiada e de diminuição de pena pleiteadas pelas defesas deles. 

Veja em tempo real:

Defesa de Lesco cita pressão social e da mídia (atualizada às 12h49)

O coronel Evandro Lesco reconheceu sua participação. Ele se envolveu. Mas qual a vantagem ele teve? Que interesse?

O advogado iniciou a sua sustentação oral cumprimento o Juízo Militar e pontuando que o coronel Evandro Lesco não se esquivou de assumir a sua participação no esquema de interceptações ilegais.

"Diferente do que se poderia cogitar, Vossas Excelências mostraram como julgar um processo. Em uma absoluta independência, com zelo pela posição que estão como juízes militares", elogiou.

"O coronel Evandro Lesco reconheceu sua participação. Ele se envolveu. Mas qual a vantagem ele teve? Que interesse?", questionou o advogado.

Paniago também estendeu seus cumprimentos ao promotor Allan do Ó e afirmou que há uma pressão da sociedade por respostas quanto à "Grampolândia".

"O senhor é vocacionado ao MPE. Vocacionado a promover justiça. Mas farei colocações que não soam bem à posição do senhor. Não lhe cai bem soberba, ironia. O senhor é maior que isso. Nós estamos diante de um dos casos de maior envergadura. Há pressão social, midiática e institucional. Todos querem resultado", afirmou.

Advogado defende absolvição e perdão judicial (atualizada às 12h55)

Paniago defendeu, primeiramente, a absolvição do coronel Lesco e, em segundo lugar, o perdão judicial.

"Precisamos observar qual a limitação desta ação. [...] Me dirijo ao réus neste momento. Coronel Evandro Lesco, nós nos conhecemos partir de tratativas profissionais e, nesse pouco, devo ressaltar a sua honradez. Um coronel que, por onde passa, é cumprimentado. É um ser humano que infelizmente errou. Errou e teve a hombridade e admitir o erro. O que ele pede é que seja julgado com os limites legais, daquilo que definimos como correlação", afirmou.

O MPE desvirtuou a ação militar. Sem maiores dificuldades, eu não vejo o amoldar da conduta do Lesco com o artigo 169

Defesa questiona se Juízo não se sentiu "intimidado" por promotor do MPE (atualizada às 13h)

Stalyn Paniago voltou a se dirigir ao promotor Allan do Ó, questionando se o Juízo não teria se sentido intimidado pela atuação do representante do MPE ao pedir a condenação de Lesco, durante sustentação oral realizada nessa quarta-feira (6).

"Fazer ponderações que uma eventual decisão de absolvição seria 'fedida e uma monstruosidade'? Eu fiquei a pensar ontem se Vossas Excelências se sentiram intimidadas?", questionou.

Advogado cita ação de Lesco durante prisão de cabo da PM (atualizado às 13h05)

"Vossas Excelências estão mais acostumados com uma pressão muito maior do que viram aqui. O que Vossas Excelências já vivenciaram no âmbito militar?", questionou o advogado aos membros do Juízo Militar.

Stalyn ainda lembrou que Lesco ainda tem resquícios de chumbos no braço, resultando de um tiro de espingarda, em 2007, "quando bravamente prendeu o cabo Celio Alves em Cáceres".

"Isso não pode se perder na história", ressaltou a defesa.

Defesa admite interceptação e diz que absolvição não significa inocência (atualizada às 13h10)

"Nesse processo penal militar, o coronel Lesco tem conduta atípica. Quer dizer que ele não será punido? Não. Até porque ele responde há outros três inquéritos que tramitam na 7ª Vara Criminal", afirmou o advogado.

Paniago ainda ressaltou que a absolvição de Lesco não significa que ele é inocente da acusação de interceptação ilegal, mas sim que ele não pode ser acusado do crime de movimentação de tropa ou ação militar sem ordem superior (artigo 169 do Código Penal Militar), crime esse pelo qual ele foi acusado na ação que corre na Vara Militar.

Victor Ostetti/MidiaNews

Julgamento Grampos - Evandro Lesco, Zaqueu e Ronelsom Barros

O advogado Stalyn Paniago, que faz a defesa do coronel Evandro Lesco

"A atribuição à conduta dele é de interceptação ilegal. Essa sim é difícil de defendê-lo. Mas a sua absolvição hoje não quer dizer que ele é inocente. A absolvição dele quer dizer que a conduta, neste momento, não condiz a ele. Ele admitiu o crime. Mas não a conduta desse processo", afirmou.

Advogado diz que MPE "desvirtuou" ação militar (atualizada às 13h17)

O advogado do coronel Lesco acusou o Ministério Público Estadual de "desvirtuar" a ação militar, referindo-se, novamente, à imputação do crime previsto no artigo 169 do Código Penal Militar ao ex-chefe da Casa Militar.

"É inquestionável que houve uma determinação ao coronel Lesco, por parte de Zaqueu. Ele determinou que Gerson e [cabo Euclides] Torezan se apresentassem ao coronel Zaqueu. Esse ato não configura movimentação de tropa e tão pouco ação militar. O MPE desvirtuou a ação militar. Sem maiores dificuldades, eu não vejo o amoldar da conduta do Lesco com o artigo 169", defendeu Paniago.

Para advogado, Lesco não cometeu crime previsto no Código Militar (atualizada às 13h23)

A defesa voltou a requerer perdão judicial ao coronel Evandro Lesco.

"Não é o caso de passar a mão na cabeça. É de 'dar a César o que é de César'. E ele não se ampliou a essa conduta que está no artigo 169 do CPM [Código Penal Militar]", afirmou Paniago.

"Nós temos a informação de que Zaqueu solicitou a apresentação do cabo Torezan e do cabo Gerson Corrêa. Isso não foi iniciativa do Lesco", pontuou;

Advogado relembra interrogatório de Lesco e tentativa de colaboração premiada (atualizada às 13h40)

Victor Ostetti/MidiaNews

Julgamento Grampos - Evandro Lesco, Zaqueu e Ronelsom Barros

Lesco ao lado do coronel Zaqueu Barbosa, do tenente-coronel Ronelson Barros e do cabo Gerson Corrêa: réus na ação

Paniago defendeu que a colaboração premiada não é ato exclusivo do MPE. "O promotor alega que nós não o procuramos, mas nós procuramos o Naco, que negou", disse.

Segundo a defesa, cabe ao Poder Judiciário "observar que há interesses maiores que estão sendo jogados para debaixo do tapete".

O advogado do coronel Lesco ainda pontuou que o seu cliente teria sido usado para atender interesses de terceiros.

"Quem está sendo julgado são esses cidadãos que foram usados para interesses muito maiores. O coronel Lesco admitiu sua responsabilidade. Com lágrimas nos olhos, pediu desculpas à sociedade e, principalmente, à Polícia Militar", ressaltou.

"A realidade é óbvia, basta ver quem foi grampeados. Adversários políticos dele? Óbvio que não. Qual a motivação que levou ao núcleo de interceptação telefônica?", questionou.  

Advogado rebate defesa de Taques e diz que coronel não se contradisse em depoimentos (atualizada às 13h50)

O advogada ainda rebateu a defesa do ex-governador, que chegou a afirmar para imprensa que o coronel mentiu em seus depoimentos. 

“Me espantou o advogado de Pedro Taques vir aqui e falar que meu cliente se contradiz nos depoimentos. Engraçado que eu que participei de todas as oitivas e vi que ele foi fiel a tudo que disse em outras ocasiões. Ele menciona a responsabilidade do envolvimento de Pedro e Paulo Taques e do coronel [Airton Benedito] Siqueira em todo enredo. Disse aqui, no Naco e na delegacia”, afirmou.

Alegações finais (atualizada às 14h) 

Victor Ostetti/MidiaNews

Saulo Gahyva

O advogado Saulo Gahyva que faz a defesa do coronel Ronelson Barros

Após mais de uma hora, o advogado fez suas alegações finais pedindo ao Conselho que absolva o coronel Lesco. Em caso de não absolvição, pediu perdão judicial.

"Lesco deve ser absolvido e possui todos os requisitos para o reconhecimento do perdão. A participação dele foi muito menor do que daqueles que realmente tinham interesse na grampolândia", afirmou.

Advogado de Ronelson Barros faz defesa (atualizada às 14h10

O advogado Saulo Gahyva, que faz a defesa do coronel Ronelson Barros, deu início a sua sustentação oral. O MPE pediu a absolvição do coronel.

Gahyva chamou de "juízo precipitado" a inclusão do coronel como réu na ação, levando em consideração o pedido do MPE para sua absolvição nas alegações finais.

Advogado diz que coronel teve reputação "assassinada" (atualizada às 14h15

O advogado lembrou que única acusação em relação a Ronelson Barros seria a participação no desenvolvimento do Projeto Sentinela, uma ferramenta utilizada nos grampos a partir de meados de 2015.

O advogado destacou que, apesar de ter sido incluído no grupo de mensagens em que o assunto era discutido, o coronel apenas ajudou no aprimoramento do software que poderia substituir o Sistema Guardião.

"Este é um processo constrangedor para todos nós. Difícil para todos. O mais constrangedor para o coronel Barros não foi a prisão, interrogatórios... o momento mais difícil foi quando, revogada a prisão, ele foi submetido à aplicação do monitoramento eletrônico. Um homem como esse, cuja reputação foi assassinada neste processo, recusou-se a colocar o monitoramento eletrônico. Tentei convencê-lo de que a tornolezeira era melhor que a prisão. Mas a tornozeleira traz um estigma social a algo que ele não cometeu", disse. 

Ronelson Barros está sentado no banco dos réus por ter ajudado a aprimorar o software sem nenhum benefício financeiro

"O coronel acessou o sistema, sim, e fez melhorias ao sistema. Mas as conversas de Whatsapp mostram que ele fez apenas sugestões técnicas para aprimorar a ferramenta e não para a criação e nem estruturação do escritório de arapongagem", acrescentou. 

"Ronelson Barros está sentado no banco dos réus por ter ajudado a aprimorar o software sem nenhum benefício financeiro. Software esse que poderia ser utilizado pela instituição de maneira mais eficiente e barata", afirmou.

Advogado aponta falta de provas e pede abolvição de Ronelson Barros (atualizada às 14h30

Em suas considerações finais, Saulo Gahyva pediu a absolvição de Ronelson Barros por faltas de provas.

“Em nenhum documento conta a assinatura do coronel Barros. Lá se vão mais de dois anos da conclusão do inquérito, diversas testemunhas ouvidas e nenhuma prova veio a corroborar a participação do coronel Barros no esquema. Ele atuou no aprimoramento de uma ferramenta. Ponto”, disse.

“Eu pugno pela absolvição do coronel Barros por não haver provas que subsidiem a condenação”, pediu.


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