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/ VAZAMENTO DE ÁUDIO

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09.11.2019 | 11h05
Desembargador declina e Perri irá julgar denúncia contra promotor
Decisão foi tomada na sexta-feira por Rondon Bassil; Marco Aurélio é investigado por vazamento de aúdio
Alair Ribeiro
O desembargador Orlando Perri, do TJMT
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O desembargador Rondon Bassil Dower Junior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declinou para o colega, Orlando Perri, a competência para julgar a denúncia contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro por quebra de sigilo em procedimento investigatório.

A decisão foi dada na última sexta-feira (08). 

Marco Aurélio foi denunciado em outubro pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) por ter repassado à TV Centro América, filial da Rede Globo em Mato Grosso, áudios captados entre o desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa na Operação Ouro de Tolo, que levou para a prisão a ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa. 

Os fatos foram revelados pelo cabo Gerson Correa Junior em depoimento na 11ª Vara da Justiça Militar sobre o esquema conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Gerson, inclusive, recebeu perdão judicial em julgamento encerrado na quinta-feira (07).

MidiaNews

Marco Aurélio de Castro

O promotor Marco Aurélio de Castro, que foi denunciado pelo Naco

De pronto, a denúncia foi distribuída para Rondon. Na decisão, Rondon afirmou, porém, que Perri é o competente para apreciar e julgar as demandas decorrentes da "Operação Grampolândia". Foi Perri quem atuou no caso, em 2017, antes do envio de todo material ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“É preciso registrar que esta ação penal foi proposta perante o Tribunal de Justiça Estadual por conta da prerrogativa de foro ostentada pelo denunciado, enquanto a ação penal proveniente da Operação Grampolândia está afeta à competência do Juízo da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Comarca de Cuiabá-MT”, disse o desembargador.

“Embora seja inviável a reunião dos feitos por tramitarem em instâncias distintas, é certo que como em segundo grau o desembargador Orlando de Almeida Perri é o competente para apreciar e julgar as demandas decorrentes da Operação Grampolândia, também é sua a competência, por força da noticiada conexão probatória, para relatar esta ação penal originária”, acrescentou Rondon.

A denúncia

Conforme a denúncia, mesmo estando de férias, Marco Aurélio de Castro “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROOM com aquelas conversas [entre Silval e o desembargador], sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.

No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.

“O diálogo em referência (com o desembargador Marcos Machado) sugeria, num primeiro momento, que o interlocutor de Silval da Cunha Barbosa estaria, de alguma maneira, tentando interceder perante a Corte de Justiça mato-grossense em favor de Roseli Barbosa que, por aqueles dias, por seus defensores, aviara um habeas corpus em busca da sua liberdade”, diz trecho da denúncia.

No entanto conforme a denúncia, os diálogos, “não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objetos da ação penal”.

O promotor deve responder pela prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei 9.296/1996, que diz: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Leia mais: 

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