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25.11.2019 | 16h21
Prefeitura cita mudança no 13º e afirma que não extrapolou limite
Após alerta de conselheiro do TCE, Palácio Alencastro divulgou nota contestando números
Arquivo MidiaJur
O secretário municipal de Fazenda, Antonio Roberto Possas de Carvalho
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá negou, na tarde desta segunda-feira (25), que tenha extrapolado o limite de gastos com a folha de pagamento no segundo quadrimestre do ano.

A informação consta em nota divulgada depois que o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado Moisés Maciel emitiu um alerta ao Município sobre os gastos excessivos com salários.

Segundo o conselheiro, a Prefeitura gastou R$ 1,031 bilhão com folha no quadrimestre, o que corresponde a 51,50% de sua receita corrente líquida. Entretanto, o limite de alerta é de 48,60% e o limite prudencial é de 51,3%. Já o limite máximo é de 54%.

Dessa forma, conforme as resoluções do Tribunal, que não são as mesmas do Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre a Prefeitura de Cuiabá não está acima do limite

Conforme a nota da Prefeitura, o número apresentado pelo TCE tem como base uma regulamentação do Tesouro Nacional. Porém, conforme o Município, se forem levadas em consideração resoluções do próprio TCE, o total de despesa com pessoas chegou a 50,92% e não 51,5%.

“Dessa forma, conforme as resoluções do Tribunal, que não são as mesmas do Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre a Prefeitura de Cuiabá não está acima do limite prudencial [51,3%]”, diz a nota.

A Prefeitura também afirmou que mudou a forma de pagamento do 13º salário dos servidores de carreira, que antes era feito 50% no mês de aniversário e 50% em dezembro de cada ano. Desde janeiro, informa o Município, o benefício é pago integralmente no mês de aniversário do servidor.

“Com isso, houve um aumento na execução mensal da folha de pagamento, resultando no aparecimento do Município neste limite. Isso porque, o cálculo da DTP [despesa total com pessoas] é feito com base nos últimos 12 meses de exercício”, diz  a nota.

“Ou seja, por conta da alteração feita pelo Município, o cálculo levou em consideração o pagamento integral do 13° salário, já feito este ano, e os 50% efetuados em dezembro de 2018. A expectativa da gestão é que, havendo a normalização do pagamento do 13º integralmente, o índice caia novamente”, concluiu a Prefeitura.

"Toda segurança"

Na manhã desta segunda, o prefeito Emanuel Pinheiro já havia contestado a informação.

"O fechamento do segundo quadrimestre nos afastou, com toda margem de segurança, do limite prudencial", afirmou.

"Eu cheguei a retirar [da Câmara], por estarmos dentro do limite prudencial, o projeto do PCCS [Plano de Cargos Carreiras e Salários] dos servidores do nível médio e superior. E ficou dois meses e meio comigo. Quando nós saímos do limite prudencial, com margem de segurança, eu reencaminhei", explicou.

"Cuiabá está fora do limite prudencial. Pode ter certeza disso. A saúde financeira de Cuiabá está boa, não tem muito dinheiro em caixa, guardado, é um sacrifício diário, mas isso é gestão. Nós estamos promovendo o equilíbrio fiscal e vamos promover mais ainda".

Leia a nota na íntegra:

Em relação à publicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

 
- O número apresentado tem como base a regulamentação do Tesouro Nacional.
 
- De acordo com as resoluções do TCE, a porcentagem da Despesa Total com Pessoas (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de Cuiabá equivale a 50,92%.
 
- Dessa forma, conforme as resoluções do Tribunal, que não são as mesmas do Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre a Prefeitura de Cuiabá não está acima do limite prudencial.
 
- A partir de janeiro deste ano, a Prefeitura modificou a forma de pagamento do 13º salário dos servidores de carreira.
 
- Distribuído, antes, em 50% no mês de aniversário e 50% em dezembro de cada ano, o pagamento passou a ser efetuado integralmente no mês de aniversário de cada servidor.
 
- Com isso, houve um aumento na execução mensal da folha de pagamento, resultando no aparecimento do Município neste limite.
 
- Isso porque, o cálculo da DTP é feito com base nos últimos 12 meses de exercício.
 
- Ou seja, por conta da alteração feita pelo Município, o cálculo levou em consideração o pagamento integral do 13° salário, já feito este ano, e os 50% efetuados em dezembro de 2018.
 

- A expectativa da gestão é que, havendo a normalização do pagamento do 13º integralmente, o índice caia novamente.


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