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27.11.2019 | 16h14
MPE propõe suspender ação contra ex-Sesp por ameaça a delegado
Órgão pede suspensão em troca de cumprimento de medidas cautelares e pagamento de multa
Victor Ostetti
O ex-secretário de segurança Rogers Jarbas
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs a suspensão, pelo prazo de dois anos, da ação penal contra o ex-secretário de Estado de Segurança Pública e delegado aposentado, Rogers Jarbas, que é réu por supostamente ameaçar o também delegado Flávio Stringuetta.

O caso aconteceu no ano passado no interior do Supermercado Big Lar, na Avenida Miguel Sutil, na Capital.

A proposta, assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da 19ª Promotoria Criminal de Tutela Coletiva de Segurança Pública da Capital, foi encaminhado na última semana para o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

No documento, o promotor afirmou que Rogers Jarbas faz jus ao instituto despenalizador da suspensão condicional do processo, estabelecido no artigo 89 da Lei n° 9.099/1995.

O artigo diz que nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

“Diante da presença do direito subjetivo do acusado, o Ministério Público Estadual oferece proposta de suspensão condicional do processo ao acusado pelo prazo de 02 (dois) anos, condicionada à comprovação do preenchimento dos requisitos do artigo 89 da Lei n°9.095/1995 na data da audiência a ser designada pelo juízo”, diz trecho do documento.

Caso a proposta seja aceita pelo juiz, Jarbas também deverá cumprir algumas medidas cautelares, como comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não mudar de endereço, sem prévia autorização judicial; não se ausentar da Comarca de seu domicílio sem prévia autorização judicial; pagar multa no valor de 05 (cinco) salários mínimos em favor da Academia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Se ele não cumprir as determinações, a ação será retomada.

O caso  

O caso refere-se a um fato ocorrido no dia 28 de março do ano passado, no interior do Supermercado Big Lar.

 Na ocasião, o ex-secretário passou a monitorar Stringueta, na tentativa de “mapeá-lo” em dois momentos. Na saída do mercado, ele interpelou Stringuetta e o teria ameaçado.

Stringueta comandou a Operação Esdras, desencadeada em 2017, que desbaratou um grupo acusado de tentar obter a suspeição do desembargador Orlando Perri no caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Entre os presos, estava o ex-secretário.

Leia mais: 

Ex-Sesp vira réu pela acusação de ameaçar delegado no Big Lar


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