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28.11.2019 | 16h53
MPE: ex-Detran cometeu "erro grosseiro" ao aditivar contrato
Valor a maior permitiu, segundo o MPE, que empresa pagasse propina a filho de Silval e ex-secretário
Alair Ribeiro
O promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Arnaldo Justino apontou que o ex-presidente do Detran-MT Teodoro Lopes, “Dóia”, cometeu no mínimo "falta grave" ou “erro grosseiro” ao aditivar um contrato entre a empresa Sal Locadora de Veículos e a autarquia, em 2011.

A informação consta em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) por ato de improbidade administrativa contra “Dóia”, seu sucessor Giancarlo da Silva Lara Castrillon e o empresário Alexsandro Neves Botelho, proprietário da Sal.

A ação ainda tem como alvo o médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado de Administração, Pedro Elias.

Na verdade, há indícios de dolo nessa adesão desvantajosa ao erário, uma vez que é público e notório que Teodoro Moreira Lopes, vulgo Dóia, fez gestão fraudulenta no Detran-MT

Segundo o MPE, o superfaturamento no contrato, na valor de R$ 86,3 mil, ajudou no pagamento de propina a Rodrigo Barbosa e Pedro Elias.

O filho do ex-governador e o ex-secretário também receberam propina em outros contratos da Sal com o Estado, segundo o Ministério Público. No total, a empresa recebeu entre 2011 e 2012, a quantia de R$ 6,4 milhões do Governo. 

Conforme a ação, em 2011, enquanto presidente do Detran, Dóia formalizou o primeiro termo aditivo do contrato, de forma "desvantajosa à administração pública". Isso porque vigorava na época uma ata de registro de preços que continha valores para o mesmo objeto, mas com preços bem inferiores.

Conforme o MPE, ao invés de adotar a ata que traria mais vantagem aos cofres públicos, o então presidente teria prorrogado o contrato superfaturado, gerando prejuízos ao erário.

“É inquestionável a responsabilização de Teodoro Moreira Lopes pela prática de improbidade administrativa prevista no art. 10, da Lei 8.429/92, de modo que deve ser condenado, além das demais penas previstas no art. 12, II, do mesmo estatuto legal, a reparar solidariamente o dano ao patrimônio público, em razão da conduta narrada, uma vez que qualquer gestor diligente não incidiria em erro gritante ao firmar contrato com particulares”, diz trecho da ação.

“Se comportasse com a diligência média exigida de todo servidor público, não teria incidido no erro. Bastava ter consultado outras Atas de Registro de Preço, antes de formalizar o 1º Termo Aditivo, caso então em que constataria a existência da tal Ata mais vantajosa da própria SAD, a qual deveria ter aderido, em vez de prorrogar contrato com base em ARP anterior, menos vantajosa”, completa o documento. "Houve pois, no mímino, falta grave ou erro grosseiro na conduta do gestor".

O promotor de Justiça classificou a conduta de Dóia de, no mínimo, falta grave ou erro grosseiro. 

“Na verdade, há indícios de dolo nessa adesão desvantajosa ao erário, uma vez que é público e notório que Teodoro Moreira Lopes, vulgo Dóia, fez gestão fraudulenta no Detran-MT, o que ele mesmo confessa em termo de contribuição premiada firmado com a Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo Tribunal de Justiça, documento sigiloso do qual esta 9ª Promotoria de Justiça não tivera acesso, cujo documento poderá ser juntado por Teodoro por ocasião da apresentação de sua defesa preliminar, cuja Colaboração Premiada foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação da Capital do Estado, conforme se observa das notícias em anexo”, diz trecho da ação.

Conforme o Ministério Público, após Dóia deixar a presidência do Detran, o seu sucessor,  Giancarlo Castrillon chegou a ser notificado pela Auditoria-Geral do Estado sobre o eventual superfaturamento e da necessidade de rescisão do contrato, mas não atendeu a recomendação.

”Giancarlo da Silva Lara Castrillon, na condição de presidente do Detran, foi notificado e estava ciente do superfaturamento e da nulidade contratual, mas permaneceu inerte, cuja conduta omissiva dolosa gerou prejuízo ao patrimônio público, pelo qual o mesmo também deve ser responsabilizado”, diz trecho da decisão.

A ação 

Ao todo, o MPE pede o bloqueio de R$ 2,4 milhões.

Nela, o promotor pede a indisponibilidade de bens de Alexsandro Botelho e a Sal Locadora no valor de R$ 1,7 milhão, pagamento pelo dano causado ao erário de R$ 206 mil e perda solidária de R$ 647 mil.

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O ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia

O MPE também pede a indisponibilidade de bens de Dóia no valor de R$ 412 mil e pagamento para reparação do dano de R$ 206 mil.

Solicita ainda a indisponibilidade de bens de Giancarlo no valor de R$ 281 mil e pagamento de R$ 140 mil para reparação do dano.

Já contra Rodrigo Barbosa e Pedro Elias, o promotor informou que os valores para reparação do dano já foram acertados em seus acordos de colaboração premiada.

Outro lado

Teodoro Lopes negou qualquer irregularidade em sua gestão à frente do Detran. Segundo ele, as licitações dos contratos para locação de veículos eram feitas pela Secretaria de Administração e cabia ao Detran apenas aderir, sem ter nenhum poder de decisão sobre os termos dos acordos.

Leia mais: 

MPE aciona filho de Silval e mais 4 e pede bloqueio de R$ 2,4 mi


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