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03.12.2019 | 15h36
STF cobra STJ para informar sobre investigação contra conselheiros
Cármen Lúcia explicou que urgência se deve ao transcurso de tempo desde afastamento
Rosinei Coutinho/SCO/STF
A ministra Cármen Lúcia, do STF
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 24 horas para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, prestar “informações” do pedido de busca e apreensão e também do afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-MT) há dois anos três meses.

A medida ocorre no âmbito de um recurso contra a decisão da própria ministra, que negou um habeas corpus interposto por Valter Albano, que é um dos membros do TCE-MT afastados.

Em despacho da última segunda-feira (2), Carmén Lúcia explicou que o motivo da “urgência” do pedido de envio de informações, no prazo de 24 horas, ocorre em razão do “transcurso de tempo” em que as informações do processo foram repassadas pelo Ministro Raul Araújo, em setembro de 2019, no âmbito do habeas corpus interposto por Valter Albano.

“Considerando o transcurso de tempo desde que prestadas as informações pelo ministro Raul Araújo e levando em conta o que afirmado pelo ministro no documento encaminhado a este Supremo Tribunal, são necessárias informações complementares para o exame da questão posta em sede de agravo regimental”, explicou Carmén Lúcia.

Ela cobrou dados do processo. "Pelo exposto, oficie-se ao ministro Raul Araújo para, com urgência, no prazo máximo de 24 horas, informar o andamento atualizado do pedido de Busca e Apreensão Criminal e se há previsão para o julgamento do agravo regimental interposto pelo paciente contra a decisão pelo qual se determinou seu afastamento cautelar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, determinou a Ministra do STF.

O pedido do conselheiro afastado do TCE-MT, porém, pode perder o objeto tendo em vista que o recurso interposto pelo próprio Valter Albano (agravo regimental), contra a decisão que determinou o seu afastamento e de outros 4 conselheiros do órgão, em setembro de 2017, está na pauta de julgamento do Órgão Especial do STJ na próxima quarta-feira (4). Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teiss e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados do órgão em setembro de 2017 durante a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”).

Os membros da Corte de Contas foram citados nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-chefe do Poder Executivo de Mato Grosso revelou um suposto pagamento de uma propina de R$ 53 milhões ao grupo para obtenção de apoio aos projetos do Executivo, bem como aprovação nas contas de Governo de sua gestão.

Apesar da operação ter sido autorizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não ofereceu uma denúncia contra os conselheiros afastados. Atualmente, o TCE-MT conta apenas com dois conselheiros titulares – Domingos Neto e Guilherme Maluf. Os outros seis membros do órgão são conselheiros substitutos e interinos.


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