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03.12.2019 | 16h38
TRF acata pedido da defesa e arquiva ação penal contra secretário
Mauro Carvalho foi denunciado na Ararath, por esquema envolvendo empreiteira Andrade Gutierrez
Victor Ostetti
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou um habeas corpus do secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e trancou (arquivou) a ação penal em que ele foi acusado de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ele havia sido denunciado em decorrência de indícios de irregularidades em um suposto esquema de desvio de recursos a partir do pagamento de precatórios devidos pelo Governo do Estado à Construtora Andrade Gutierrez, em razão de obras realizadas pelo extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (Dermat).

O desembargador federal Cândido Ribeiro concedeu habeas corpus em favor de Carvalho. Segundo a defesa, o magistardo apontou que não há provas para o andamento da denúncia feita no âmbito da Operação Ararath.

“Os indícios não são suficientes para evidenciar o indispensável liame entre as referidas fraudes e a empresa São Tadeu Energética, de propriedade de Mauro Carvalho Junior, ao ponto de caracterizar minimamente, para efeito de recebimento de uma denúncia, o crime de lavagem de dinheiro imputado ao paciente”, apontou.A denúncia foi recebida no dia 11 de julho de 2016. O esquema foi investigado pela Operação Ararath, da Polícia Federal, deflagrada em 2013.

A investigação começou com a suspeita no pagamento de R$ 288 milhões do Governo do Estado como precatório à Andrade Gutierrez, desrepeitando a fila de pagamentos estabelecida pela legislação.

Deste montante, segundo o Ministério Público Federal, a empreiteira assinou um contrato com a Piran Factoring cedendo os direitos creditórios por R$ 156 milhões.

Segundo a denúncia, foi a Andrade Gutierrez quem quitou empréstimos de R$ 5,8 milhões feitos pela empresa de Carvalho, a São Tadeu Energética, com o dinheiro recebido irregularmente pelo Governo do Estado. Os empréstimos teriam sido feitos com a Piran e com o Bic Banco.

Empréstimo

“A acusação era de que a empresa do secretário teria feito um empréstimo junto à Piran Factoring e quem teria feito esse pagamento foi a Andrade Gutierrez através do precatório que, segundo o Ministério Público Federal, é irregular”, explicou o advogado Ulisses Rabaneda, que defende Carvalho.

“Mas a defesa conseguiu comprovar documentalmente que o empréstimo feito pela São Tadeu foi pago por uma das empresas do próprio Mauro. Os empréstimos tomados tanto com o Bic Banco como com a Piran Participações foram legais, contabilizados e declarados”.

Rabaneda explicou que as operações financeiras foram necessárias em razão de dois incidentes ocorridos durante a construção da São Tadeu Energética, os quais o seguro não pagou.

“Foram feitos empréstimos junto ao Bic Banco para sanar os problemas e continuar as obras da usina, porém as parcelas foram vencendo e, através de outra empresa do grupo, Mauro Carvalho tomou empréstimo junto à Piran Participações para poder pagar a dívida com Bic Banco. Esse empréstimo com a Piran também foi quitado e declarado”.

Arquivo

Ulisses Rabaneda

O advogado Ulisses Rabaneda, que defende Mauro Carvalho

“A partir de uma análise mais detida da sequência lógica dos fatos descritos na denúncia, pode-se perceber que, apesar da abundância de indícios quanto à materialidade de fraudes relativas ao pagamento de precatórios do Estado de Mato Grosso à construtora Andrade Gutierrez, bem como, da transferência irregular de parte desses valores a empresas do Grupo Piran, tais indícios não são suficientes para evidenciar o indispensável liame entre as referidas fraudes e a empresa São Tadeu Energética, de propriedade de Mauro Carvalho Junior, ao ponto de caracterizar minimamente, para efeito de recebimento de uma denúncia, o crime de lavagem de dinheiro imputado ao paciente”, consta na decisão do TRF.

“Isso porque, primeiramente, não é colocado em xeque, na denúncia ofertada, a regularidade do empréstimo realizado pela empresa São Tadeu Energética junto à Piran Sociedade de Fomento Mercantil no valor de pouco mais de 5,8 milhões de reais".

"Tampouco a regularidade dos empréstimos que a referida empresa também havia realizado junto ao Bic Banco, mas sim a regularidade do repasse de valores de precatórios da empresa Andrade Gutierrez a empresas do Grupo Piran, por meio de dissimulação, presumindo o Parquet, em seguida, sem o necessário suporte probatório mínimo, que o desdobramento posterior desse repasse também foi parte do evento delituoso", disse o advogado.


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