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24.12.2019 | 10h10
“Se a intenção é inibir o Ministério Público, não vão conseguir”
Chefe do MPE, procurador José Antônio Borges diz estar tranquilo em relação à nova legislação
Victor Ostetti
José Antônio Borges Pereira do MPE
BIANCA FUJIMORI
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges afirmou que a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro deste ano, não irá inibir a atuação do Ministério Público Estadual (MPE).

“Se a lei de abuso de autoridade estiver com a intenção de inibir a missão constitucional do MPE, não vai conseguir”, afirmou Borges.

A lei em vigor permite, entre outros temas, a punição de juízes que mantenham alguém preso quando for "manifestamente cabível sua soltura" e configura como crime, por exemplo, a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio ou que exija a presença de um advogado que não está presente.

Também configura crime a violação das prerrogativas dos advogados - como ter acesso aos autos - ou o bloqueio de valores superiores aos apontados como fruto de desvio ou fruto de corrupção por parte de acusados.

Em entrevista ao MidiaNews, o chefe do MPE se diz confiante e tranquilo em relação a possíveis denúncias recebidas contra membros do órgão. Borges destacou que os promotores e procuradores agem "sem buscar beneficiar A ou B", mas que se houver alguma representação feita na instituição, a ação será recebida e avaliada devidamente.

Desde a lei antiga, que era de 1965, nós não tivemos nenhum caso de abuso de autoridade e queremos crer que nenhum colega vai cometer abuso de autoridade. Então, estamos tranquilos quanto a isso

“Desde a lei antiga, que era de 1965, nós não tivemos nenhum caso de abuso de autoridade e queremos crer que nenhum colega vai cometer abuso de autoridade. Então, estamos tranquilos quanto a isso”, reforçou.

Segundo ele, os membros do Ministério Público Estadual buscam atuar com o máximo de isenção. O procurador ressalta, ainda, que a Corregedoria dá orientações claras quanto à postura e à atuação dos membros da instituição.

"Existe uma orientação da nossa Corregedoria quanto à postura, discrição. Nós somos apartidários, não podemos ter partido, não favorecemos A nem B. Então, esse é o espírito do Ministério Público e esse vai continuar sendo", completou.

Polêmica

A lei de abuso de autoridade foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro deste ano, com 18 vetos, dos quais 15 foram derrubados pelo Congresso.

Com isso, a discussão polêmica foi retomada e, inclusive, o deputado federal Diego Garcia (Pode-PR) chegou a protocolar um projeto para revogar a lei.

Policiais, representantes do Ministério Público e da magistratura criticam veemente a lei. Segundo o entendimento dessas classes, há um ataque parlamentar a essas instituições ao criminalizar parte de sua atuação cotidiana.

Eles enxergam isso como uma forma de retaliação política por conta das prisões de parlamentares na Operação Lava Jato.


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