Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Existem mulheres que se aproveitam da lei para “sacanear” muitos homens
/ ESQUEMA NO INTERMUNICIPAL

Tamanho do texto A- A+
26.12.2019 | 10h11
MPE: Chico Lima usou esposa e filho para receber propina
Ex-procurador teria usado contas de familiares para receber valores em troca de decreto que inviabilizava licitação
Alair Ribeiro
O procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

O ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, teria usado as contas da mulher dele, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, e do filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, para receber parte da propina paga pelas empresas interessadas no adiamento da licitação do serviço do transporte intermunicipal.

A informação consta na denúncia oferecida à Justiça na semana passada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-procurador Chico Lima, a esposa e o filho dele, e mais 18 pessoas físicas e jurídicas pelos danos causados ao Estado.

A ação é assinada pelos promotores Ezequiel Borges e Arnaldo Justino da Silva.

Em delação premiada firmado em 2017, o ex-governador Silval Barbosa confessou ter recebido propina para editar o decreto 2.499 em 2014, que na prática inviabilizava a licitação do setor – compromisso que o Governo do Estado havia firmado ao assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPE.

O decreto, embora tivesse como justificativa autorizar a delegação dos serviços por licitação, prorrogava dezenas de contratos antigos até o dia 31 de dezembro de 2031.

A revelação exprime uma relação promíscua longeva entre o indigitado agente público e as empresas precárias que abasteciam a ele e seus familiares com recursos ilícitos

De acordo com Silval, o decreto foi negociado por R$ 6 milhões entre Chico Lima – que atuava junto à Casa Civil – e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Lima.

“Na negociação, ficou convencionado que o valor da propina seria integralizado parceladamente, cabendo essa responsabilidade ao corréu Éder Augusto Pinheiro, proprietário do Grupo Verde, empresa detentora do maior número de linhas precárias em operação no Estado, inclusive, através da aquisição de trechos originariamente outorgados a outras empresas e com atuação ampla em todas as regiões de Mato Grosso, típica de monopólio”, pontuou o MPE.

Parte deste dinheiro - R$ 992.961,43 – teria sido transferida para o ex-procurador do Estado, à esposa dele, ao filho Francisco Gomes Neto e para a empresa Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva Ltda (que pertence ao filho de Chico Lima).

Os depósitos, segundo o MPE, teriam sido feitos mensalmente pelas empresas Orion Turismo Eireli e Verde Transportes Ltda, ambas pertencentes a Eder Pinheiro.

Propina parcelada

De acordo com Silval, do total acertado – R$ 6 milhões -, o ex-governador tinha conhecimento de que o empresário Éder Augusto Pinheiro teria adiantado R$ 400 mil a Chico Lima, dos quais metade foi entregue ao então chefe do Executivo para pagamento de dívidas pessoais e políticas.

“É fato que Silval Barbosa reconheceu o efetivo aporte de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) como pagamento inicial da propina maquinada com os representantes do segmento empresarial, metade dos quais lhe foi repassado por 'Chico Lima'”, pontua trecho da denúncia.

Consta na ação, ainda, que entre 16 de setembro de 2014 e 17 de agosto de 2015 foram pagos R$ 620,7 mil à empresa Pro Nefron, cujo sócio administrador é o filho de Chico Lima, que deu poderes ao pai para abrir e movimentar a conta bancária em nome daquela pessoa jurídica.

MidiaNews

Operação Defaz - Eder Augusto Pinheiro

O empresário Eder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde, que teria efetuado o pagamento de propina, segundo a denúncia formulada pelo MPE

“Urge destacar que o primeiro depósito ocorreu em setembro de 2014, isto é, no mês seguinte à edição do Decreto nº 2.499, só cessando em agosto de 2015, coincidentemente, no mesmo mês em que o ex-governador Pedro Taques publicou o Decreto nº 211 invalidando de vez o que havia sido editado por encomenda dos empresários”, diz trecho da ação.

Outras quatro transações, que totalizam R$ 162 mil, teriam beneficiado Carla Maria Vieira, esposa de Chico Lima, sendo três delas feitas no dia 15 de agosto de 2013 – mediante depósito e cheques de R$ 50 mil cada – e uma transferência de R$ 12 mil no dia 29 de janeiro de 2015. Os pagamentos, segundo o MPE, foram feitos pelas empresas Verde Transportes Ltda. (R$ 100 mil) e Orion Turismo (R$ 62 mil).

Além disso, o MPE identificou três transferências diretas da Orion Turismo, no valor de R$ 9 mil cada um, entre setembro de 2014 e agosto de 2015, além de outra da Verde Transportes, no valor de R$ 4.219,93, feita em maio de 2015, tendo como beneficiário o ex-procurador.

“A revelação exprime uma relação promíscua longeva entre o indigitado agente público e as empresas precárias que abasteciam a ele e seus familiares com recursos ilícitos”, afirmou o MPE.

“Fato é que se valendo do cargo de Procurador do Estado vinculado ao gabinete da Governadoria, o corréu Francisco Gomes Andrade Lima Filho, mediante recebimento de vantagem financeira indevida, negociou com o Setromat, e, em dezesseis dias, expôs a fundamentação jurídica e minutou o Decreto nº 2.499, que foi propositalmente retido enquanto se aguardava o desdobramento das demandas judiciais contra a licitação”, destacou o MPE.

Denúncia à Justiça

Segundo o MPE, a organização era integrada por empresários do segmento e agentes públicos lotados em diversos órgãos e setores da administração pública, estrategicamente posicionados para garantir a obtenção dos interesses do grupo.

Ao todo, o MPE pede a devolução de cerca de R$ 322 milhões. O valor foi calculado pelo que as empresas - que atuavam com contrato precário - deixaram de arrecadar em impostos estaduais e taxas no período em que atuaram mesmo sem licitação.

Leia mais sobre o assunto:

MPE pede que empresários e empresas devolvam R$ 322 milhões

MPE: Estado deixou de recolher R$ 235 milhões em cinco anos


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2020 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet