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/ INDENIZAÇÃO A CLIENTE

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28.12.2019 | 09h37
Construtora atrasa imóvel em mais de 1 ano e é condenada em MT
Lotufo Engenharia terá que pagar R$ 6 mil a cliente por atraso de 16 meses
Alair Ribeiro
A fachada do Fórum de Cuiabá
CARLOS MARTINS
DO FOLHAMAX

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Nona Vara Civil de Cuiabá, julgou procedente uma ação de indenização por danos morais, materiais e morais e condenou a Lotufo Engenharia e Construções Ltda a pagar uma indenização de R$ 6 mil para o cliente L.B.L. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 3 de dezembro.

Conforme os autos do processo, o cliente da empresa adquiriu um imóvel no empreendimento Santa Terezinha com previsão da conclusão das obras e entrega das chaves em abril de 2013. Porém, a residência somente foi entregue em agosto de 2014 e, nesse período, L.B.L. teve despesas com o pagamento de aluguéis. Diante disso, o autor da ação alegou ter sofrido diversos prejuízos e por isso entrou na Justiça buscando reparação dos danos materiais causados (lucros cessantes) e pagamento de multa por atraso e danos morais.

Em sua defesa, a Lotufo alegou que foi autorizada a reprogramação da entrega da obra pela Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do empreendimento, e que o atraso se deu por conduta exclusiva de terceiros e por outros fatores, como por falta de material no Estado (cimento), excesso de chuvas, falta de mão de obra, atraso do Cartório nos registros dos contratos do empreendimento financiado pelo PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) e a logística e providencias para a concretização do saneamento básico do empreendimento.

Ao analisar o processo, a juíza Sinii Ribeiro disse que não vislumbrou determinação legal ou contratual que obrigue a Caixa a “gerenciar a execução da obra, além do que, o atraso na conclusão da obra decorre de possíveis falhas na execução por parte da construtora, pertencendo apenas a esta a responsabilidade em debate”.

Segundo a juíza, a obrigação contratual não foi cumprida no termo estipulado, isto porque, considerando que o início do prazo se deu com a assinatura do contrato, a Lotufo tinha até a data de 21.07.2014 para comprovar a efetiva entrega do bem. “Contudo, se verifica do termo de entrega de chaves (fls. 25) que o imóvel somente foi entregue em 20.08.2014, fora do prazo estipulado”, observou a magistrada.

“Por conseguinte, restam evidenciados os elementos do dever de indenizar, consubstanciados no descumprimento injustificado do prazo de entrega da unidade, o dano pela impossibilidade de usufruir o bem, bem como o nexo de causalidade. Nessa esteira, comprovado o fato e presente o dano moral indenizável, tenho por razoável e proporcional a fixação do dano moral em R$ 6.000,00 (seis mil reais)”, escreveu a juíza Sinii Ribeiro.

Na decisão, ao fixar o valor a ser pago pela Lotufo a título indenizatório, a juíza apontou, ainda, o caráter preventivo da condenação, “que tem também a finalidade de impedir que tais práticas voltem a acontecer”.


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