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06.02.2020 | 17h35
MPE investiga ex e atual prefeito de Sorriso por improbidade
Promotora suspeita de dano ao erário na contratação de empresa para obras de asfaltamento
Alair Ribeiro
O ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PSL)
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito contra o atual e o ex-prefeito de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Ari Genézio Lafin (PSDB) e Dilceu Rossato (PSL), respectivamente, por suspeita de improbidade administrativa.

Conforme o inquérito, Dilceu é investigado por supostas irregularidades no contrato firmado com a empresa Fênix Construtora e Pavimentação, em 2015, para pavimentação asfáltica de avenidas da cidade pelo valor de R$ 8,7 milhões.

Além dele, são investigados a ex-secretária da Comissão Permanente de Licitação, Marisete Marchioro Barbieri, a fiscal de obras da Prefeitura, Gabriela Polachini, e a proprietária da empresa, Thaís Salton Gnoato.

Já Ari Lafin é investigado por não adotar medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reparação do dano causado ao erário.

O procedimento foi aberto pela promotora Élida Manzini de Campos, da 1ª Promotoria Cível de Sorriso, no dia 30 de janeiro.

Divulgação

Ari Lafin

O atual prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin

Conforme a promotora, o inquérito tem como base um ofício do TCE que em 2017 detectou falhas no certame, como a restrição da competitividade por meio de exigências exacerbadas impostas pela administração pública como condição indispensável à qualificação técnico-operacional das licitantes.

Em seu voto, o relator e hoje conselheiro afastado José Carlos Novelli determinou à fiscal de obras e à sócia-diretora da empresa contratada a restituição aos cofres públicos, de forma solidária e com recursos próprios, de um montante de R$ 73.860,48 mil, em um prazo de 60 dias.

Também foi aplicada multa para Marisete Marchioro Barbieri no valor de 12 UPFs ( R$ 1,5 MIL) devido às falhas detectadas no edital. 

O TCE ainda advertiu a administração a celebrar um termo aditivo supressivo no contrato até o valor de R$ 76.779,69.

O ofício do TCE não havia citado Dilceu Rossato.

No inquérito, a promotora requisitou ao Município para que, no prazo, apresente informações detalhadas sobre todos os descontos efetuados nos pagamentos da servidora Gabriela Polachini, a partir do mês de outubro do ano de 2019 até o último pagamento efetuado, como forma de restituição do erário.

Também requereu que a Prefeitura informe se adotou alguma providência (administrativa e/ ou judicial) para reparar o dano causado ao erário do Município.


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