Artigos
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS
    As hienas ladram a convicção quando o arroto fétido da covardia se fazem presentes
  • EDUARDO MANZEPPI E FLÁVIO RICARTE
    Com evolução da tecnologia, novos questionamentos começaram a aparecer na mídia
/ BATALHA DAS CHURRASCARIAS

Tamanho do texto A- A+
10.02.2020 | 17h26
Juiz acata ação da Nativa's e proíbe Boi Grill de oferecer rodízio
Nativa's argumentou que contrato firmado impede que restaurante atue no mesmo ramo
Reprodução
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira (detalhe)
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da  3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a Churrascaria Boi Grill, localizada no Parques das Águas, suspenda o serviço de rodízio sob multa diária de R$ 5 mil.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (10), atende uma ação da Churrascaria Nativa’s.

O magistrado ainda determinou que a Boi Grill pague multa de 30% por descumprimento contratual e mais 20% de honorários advocatícios, no total de R$ 1,1 milhão. 

Na ação, a Nativa’s afirmou que realizou com a Boi Grill um contrato de compra e venda do estabelecimento, localizado na Avenida Miguel Sutil.

Segundo o advogado Márcio Faleiros, que defende a Nativa's, no contrato a Boi Grill se comprometeu a não utilizar a denominação de churrascaria e/ou o termo rodízio pelo período de sete anos e seis meses, sob pena de multa de 30% do valor de compra do contrato, no total de R$ 2,2 milhões.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que os documentos anexados nos autos - fotos, vídeos e áudio - comprovam que a Boi Grill está descumprindo com o contrato, fornecendo refeições no sistema de rodízio. 

“O perigo de dano é evidente em face ao descumprimento contratual da Executada com o Exequente, o que gera concorrência entre eles, tendo em vista que existe vedação expressa em contrato para tal situação”, completou o magistrado. 

“Ante o exposto, com amparo no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência para determinar que a executada suspensa suas atividades comerciais que geram concorrência em face da Exequente, em relação a atividade de churrascaria e rodízio. . Para o caso de não cumprimento da determinação por parte da parte executada, imponho a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do art. 297, Parágrafo único, c/c artigo 537, do CPC/2015", decidiu o juiz. 

 

 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2020 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet