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/ NO CASO LULA

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17.03.2020 | 16h10
PGR diz que arquivos da Odebrecht não foram adulterados
A manifestação ocorre após a defesa do petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal
Intercept BR
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
TIAGO ANGELO
DO CONSULTOR JURÍDICO

A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta terça-feira (17) que documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht não foram adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para compra do terreno do Instituto Lula.

A manifestação ocorre após a defesa do petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da ação penal relativa à suposta doação para a compra do terreno.

Segundo a PGR, “os dados encontravam-se criptografados durante toda a cadeia de transmissão e os dispositivos de armazenamento utilizados para transporte dos dados foram devidamente identificados por meio dos números de série”. 

Portanto, prossegue o texto, “são infundadas as afirmações da defesa quando colocam em dúvida a origem dos dados [...] Ou seja, nenhuma das entregas possui possui como origem a Odebrecht S.A, tampouco o material foi preparado pela empresa”.

De acordo com a defesa de Lula, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora brasileira por quase um ano. No período, os arquivos teriam sido adulterados. 

PF admite adulterações

A manifestação da PGR contraria declarações feitas pelos próprios peritos da Polícia Federal que analisaram o material. A admissão de que os dados podem ter sido adulterados consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre os peritos da PF e Cláudio Wagner, indicado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar sobre os arquivos.

Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o Ministério Público sempre afirmou, os dados foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores da construtora na Suíça. 

"Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá", afirma. 

Ainda de acordo com ele, ficou comprovada a existência de arquivos "gerados pela Odebrecht" que possuem "datas posteriores às apreensões" do material. 

Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. "Pra gente isso é indiferente. Pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali.”

Os dois especialistas da PF assinaram um primeiro parecer referente aos documentos. Rodrigo Lange, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta chefiada por Sergio Moro, também ratificou o laudo.

No parecer complementar, o perito indicado pela defesa de Lula apontou irregularidades nos arquivos da Odebrecht. Na ocasião, Cláudio Wagner constatou que o código hash do material não foi indexado. O código é considerado uma espécie de impressão digital eletrônica do dado coletado e é utilizado para comprovar se determinado arquivo bate com a versão original. 

Para a defesa, como não há comprovação de que os documentos recebidos vieram diretamente dos servidores na Suíça, não é possível utilizá-los como evidência, uma vez que estaria caracterizada a quebra da cadeia de custódia, ou seja, da documentação que assegura a lisura das provas apresentadas. 

Acordo de leniência

A perícia indicada pela defesa de Lula ocorreu após os advogados tentarem sucessivamente, desde 2017, acessar aos autos do acordo de leniência assinado entre Odebrecht e Ministério Público. 

A solicitação foi negada três vezes pelo então juiz Sergio Moro sob o argumento de que a entrega poderia prejudicar outras investigações em andamento. "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência", disse.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido por considerar que não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro. Ele autorizou, no entanto, que o laudo complementar fosse feito.

Sem base científica

Em nota enviada à ConJur, o advogado Cristiano Zanin, um dos responsáveis pela defesa de Lula, disse que a manifestação da PGR “não tem qualquer base científica e não contribui para o esclarecimento da verdade”.

Ainda segundo a nota, “a defesa do ex-presidente reafirma, com base em análises técnicas sólidas, que houve quebra da cadeia de custódia nos arquivos entregues pela Odebrecht ao MPF e que, diante disso, esse material não tem qualquer valor forense”.

Clique aqui para ler a nota da defesa de Lula na íntegra

HC 18.0985


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