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16.06.2020 | 11h32
Desembargador diz que orçamentos estavam ilegíveis e rasurados
Operação Stop Loss foi deflagrada nesta terça-feira (16) e apura fraudes em licitações da Saúde
Divulgação
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, que assina a decisão
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça, apontou uma série de falhas nos processos licitatórios - feitos por meio de dispensa de licitação - pela Prefeitura de Rondonópolis e que desencadearam a Operação Stop Loss, deflagrada na manhã desta terça-feira (16).

Segundo o magistrado, nos processos de contratação 37 e 38/2020, as empresas vencedoras do certame apresentaram valores com suspeita de sobrepreço e, aquelas que perderam a licitação, tinham orçamentos “ilegíveis e rasurados”.

As informações constam na decisão proferida pelo magistrado no último dia 7. Nela, Juvenal Pereira determinou medidas cautelares contra empresas e servidores investigados na operação, entre eles a secretária de Saúde de Rondonópolis, Izalba Diva de Albuquerque Oliveira.

Na decisão, o magistrado detalhou as contratações efetivas pelo Munícipio em meio à pandemia da Covid-19. A primeira delas, a aquisição de 8,5 mil unidades de papel-toalha e 1,7 mil unidades de papel higiênico por 12 rolos junto à empresa Merlim Rocha da Silva ME (nome fantasia Papelaria Art Papel), no valor de R$ 715,8 mil.

Orçamento apresentado, da empresa Soma, está praticamente ilegível, sequer é possível identificar a discriminação dos itens e outros dados cadastrais da empresa, somente o preço final de R$ 944,8 mil

O magistrado citou que causa estranheza o fato de os produtos terem sido adquiridos na empresa que está inscrita na Receita Federal como “comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática, divergindo do tipo de material adquirido”.

“O outro orçamento apresentado, da empresa Soma, está praticamente ilegível, sequer é possível identificar a discriminação dos itens e outros dados cadastrais da empresa, somente o preço final de R$ 944,8 mil”, escreveu o desembargador em trecho da decisão.

Também segundo ele, mesmo o País atravessando uma grave crise sanitária, o valor total e unitário dos produtos adquiridos demonstrou ser incompatível com os praticados no mercado e com sobrepreço de 48% em relação ao papel higiênico e 60% no caso da compra do papel-toalha.

Rasura e sobrepreço de 400%

A mesma falha foi constatada no processo de contratação 038/2020, por meio do qual foram adquiridos 10 diferentes produtos (3 mil frascos de agua sanitária, 900 unidades de desinfetante de lavanda, 800 unidades de detergente líquido, 900 unidades de sabão em pó, 800 galões de sabonete líquido, 2000 mil frascos de limpador de limpeza pesada, 600 embalagens de saco de lixo e 6 mil sacos de lixo hospitalar).

Essa compra totalizou R$ 597 mil junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônico Eireli.

“A exemplo do que ocorreu com o processo de contratação direta 37/2020, no processo 38/2020 a administração pública colacionou um segundo orçamento, também rasurado e com valores mais altos que o anterior”, cita a decisão.

A malversação do dinheiro público em razão de possível abuso/fraude da contratação direta torna necessária a adoção de medidas acautelatórias

O magistrado citou também o que já havia sido apontado pelo Ministério Público, dando conta de sobrepreço de mais de 400% nos itens orçados.

“Nesse cenário, a malversação do dinheiro público em razão de possível abuso/fraude da contratação direta torna necessária a adoção de medidas acautelatórias visando satisfazer o interesse público da investigação”, afirmou Juvenal Pereira.

Operação Stop Loss

A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Delegacia Regional, pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.

Os agentes cumpriram medidas cautelares contra a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque Oliveira e a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado.

Por determinação do desembargador Juvenal Pereira, ambas foram afastadas do exercício da função, estão proibidas de manter contato com os investigados e não podem ter acesso às dependências da Secretaria Municipal de Saúde.

Também foram autorizadas buscas e apreensões nos endereços residenciais das investigadas e nas dependências da Prefeitura.

Foram alvo das buscas as empresas R. Merlim Rocha da Silva – ME, situada em Rondonópolis e a Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli, cuja sede fica em Várzea Grande.

Leia mais sobre o assunto:

Justiça afasta secretária de Saúde e Pasta é alvo de operação


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