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23.06.2020 | 16h40
Ao fixar lockdown, juiz cita ações “aleatórias” em Cuiabá e VG
Restrições nos dois municípios devem começar a ser cumpridas na próxima quinta-feira (25)
Reprodução
O juiz José Leite Lindote, que determinou o lockdown em Cuiabá e VG
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O juiz José Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Várzea Grande, teceu críticas às medidas de isolamento social adotadas pelos prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) e Lucimar Campos (DEM) como forma de conter o avanço da Covid-19.

Na noite da última segunda-feira (22), o magistrado determinou o lockdown – medida mais restritiva de isolamento – em Cuiabá e Várzea Grande, atendendo a uma ação do Ministério Público Estadual.

A decisão foi tomada após o juiz ter acesso aos decretos propostos por Emanuel e Lucimar ao final da noite de ontem. Os documentos não chegaram a ser publicados.

“Constata-se que os decretos editados nem de longe se enquadram nas Normas Científicas e do Decreto Estadual, deixando claro que as atividades essenciais foram classificadas de modo aleatório, ao talante do administrador, fato que não tem consistência e não pode vingar”, criticou José Lindote, em trecho de sua decisão.

Constata-se que os decretos editados nem de longe se enquadram nas Normas Científicas e do Decreto Estadual, deixando claro que as atividades essenciais foram classificadas de modo aleatório, ao talante do administrador, fato que não tem consistência e não pode vingar

Conforme o juiz, analisando as medidas propostas pelos prefeitos ficou claro que não existe consenso entre ambos, sequer na aplicação das normas científicas para a efetivação das medidas.

“O Município de Várzea Grande apresentou às 18h09 o Decreto nº 40, de 22 de junho de 2020, onde consta, em suma, a regulação de vários serviços, porém, na sua maioria, não se enquadram no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que trata dos serviços essenciais. Somente para título exemplificativo, basta a simples leitura do item destinado ao transporte público coletivo, que vem a ser reduzido em sua frota”, disse Lindote.

“O Município de Cuiabá apresentou agora (19h15) o seu ato, tendo o mesmo rumo do decreto várzea-grandense”, acrescentou.

Ainda na decisão, o juiz afirmou que ser notório o fato de que as medidas atuais de distanciamento social em ambos os municípios estão se mostrando “ineficazes” para contenção da propagação do novo vírus.

Tal situação, segundo ele, demanda do Poder Público “a adoção de medidas mais intensas para evitar um colapso do sistema público de saúde, que, na região Metropolitana, já se evidencia, com a lotação máxima dos leitos de UTI destinados a pacientes com COVID-19”.

“Em resumo, restringir as atividades não essenciais é medida indisponível e amparada na Carta Magna, pois a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Lockdown

Na decisão, a Justiça determinou que Cuiabá e Várzea Grande adotem o lockdown e mantenham em funcionamento, por 15 dias, somente os serviços considerados essenciais.

As determinações devem começar a ser cumpridas nesta quinta-feira (25).

Os dois municípios estão classificados como de risco 'muito alto" para a transmissão do coronavírus, de acordo com o decreto do governador Mauro Mendes (DEM), que estabeleceu um sistema de classificação de risco e as medidas que devem ser adotadas a depender do grau de cada localidade.

Municípios classificados desta forma devem implementar barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais.

A decisão do magistrado proíbe o funcionamento de salões de beleza, barbearias, academias, bares e restaurantes e shoppings centers.

Ficam permitidos apenas os serviços essenciais, estabelecidos em decreto federal, como supermercados, serviços médicos e hospitalares, empresas de segurança, telecomunicações e internet, call center, funerárias, serviços postais, postos de combustíveis, atividades religiosas, lotéricas, bancos, indústrias e obras.

Leia mais sobre o assunto:

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