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25.06.2020 | 16h27
Decisão não impede a circulação de pessoas na Grande Cuiabá
Magistrado afirmou que serviços de delivery e corridas por aplicativo, por exemplo, estão permitidos
Reprodução
O juiz Luiz Octávio Saboia: aplicativos de entrega poderão continuar funcionando
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A quarentena obrigatória determinada pela Justiça na Grande Cuiabá não impede a livre circulação de pessoas, portanto não se trata de um "lockdown" como ocorreu em países da Europa.

A explicação foi dada pelo juiz Luiz Octávio Saboia, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A determinação proferida pelo juiz José Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública, começa a valer nesta quinta-feira (25). Nela, foi instituída uma quarentena obrigtória coletiva na Capital e em Várzea Grande por 15 dias como forma de conter o avanço desenfreado do novo coronavírus, a Covid-19.

Depois da decisão os prefeitos Emanuel Pinheiro (Cuiabá) e Lucimar Campos (Várzea Grande) publicaram decretos com as novas restrições.

“A quarentena coletiva obrigatória do decreto restringe a movimentação das pessoas, mas não as impede de circular. [...] No caso que foi determinado existe uma série de medidas visando, sim, um isolamento mais forte do que o que estávamos vivendo, mas não há um bloqueio total das atividades”, afirmou o magistrado em entrevista à Rádio Villa Real.

O "lockdown" consiste em restringir a circulação da população em lugares públicos, permitindo apenas, e de forma limitada, para questões essenciais, como ir à farmácias, supermercados ou hospitais. O descumprimento pode até resultar em detenção.

Serviços essenciais

A quarentena coletiva obrigatória do decreto restringe a movimentação das pessoas, mas não as impede de circular. [...] No caso que foi determinado existe uma série de medidas visando, sim, um isolamento mais forte do que o que estávamos vivendo, mas não há um bloqueio total das atividades

Na determinação, o magistrado apontou que serviços essenciais devem permanecer em funcionamento em horário irrestrito. Assim, segundo Saboia, os serviços de entrega de restaurantes (deliverys), por exemplo, podem continuar funcionando.

“As atividades essenciais podem continuar abertas. E nós temos inúmeras situações, como a entrega de mercadorias, por meio de aplicativos como Ifood e Uber Eats, que poderão continuar funcionando”.

Os serviços essenciais permitidos na decisão judicial e estabelecidos em decreto federal são: supermercados, serviços médicos e hospitalares, empresas de segurança, telecomunicações e internet, call center, funerárias, serviços postais, postos de combustíveis, atividades religiosas, lotéricas, bancos, indústrias e obras.

Viagens

O magistrado ainda esclarece que as viagens continuam permitidas.

“Não há proibição de viagens, nem na decisão judicial, e nem no decreto estadual existe a proibição de viagens. Há uma determinação de quarentena coletiva até para que não haja uma aglomeração das pessoas”, afirmou.

“Nós temos visto em algumas regiões de Cuiabá e Várzea Grande uma aglomeração muito grande de pessoas. Essas aglomerações não poderão acontecer. Bares, restaurantes e shoppings, parques, cinemas, teatros, casas noturnas esses terão que estar fechados, pelo decreto estadual. Há até uma proibição de atendimento presencial aos órgãos públicos”, completou.

Decreto estadual

O decreto ao qual o magistrado se refere é o 522, publicado em 12 de junho pelo Governo do Estado. A determinação judicial manda que Cuiabá e Várzea Grande cumpram as medidas dispostas no decreto orientativo.

Nele, há normas a serem adotadas para municípios, como Cuiabá e VG, que têm risco “muito alto” de infecção pela Covid-19 (novo coronavírus).

O sistema de classificação foi instituído pelo Governo como forma de auxiliar os municípios na adoção de medidas para conter um avanço desenfreado da doença, o que pode acarretar no colapso da saúde pública.

A classificação é feita com base nos dados de crescimento da contaminação em cada uma das cidades, na taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos.

Quanto mais elevado o risco de contaminação, mais restritiva a medida sugerida pelo Executivo.

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