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16.07.2020 | 11h29
Juiz requisita que delegado indicie pai de menor por homicídio culposo
Magistrado ainda pediu o envio da documentação das sete armas apreendidas na residência
Reprodução
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal da Capital, requisitou à Polícia Civil que "indicie, pregresse e interrogue" o empresário Marcelo Martins Cestari por suposto homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Cestari é pai da adolescente de 14 anos que matou acidentalmente uma amiga, da mesma idade, com um disparo de arma de fogo no condomínio Alphaville I, no último domingo (12). 

Ele chegou a ser preso na noite do crime por posse ilegal de arma, mas teve a liberdade provisória concedida após pagar fiança de R$ 1 mil. O valor, no entanto, foi elevado nesta quarta-feira pelo magistrado para R$ 209 mil.

O ofício com a solicitação foi encaminhado ao delegado Olimpio da Cunha Fernandes Junior, na sede da DHPP (Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa), onde correm as investigações.

O magistrado ainda pediu que o delegado encaminhe os documentos relativos às sete armas apreendidas – com nacionalidade e registros – na residência de Cestari. 

[...] Bem como indiciar, pregressar e interrogar o Sr. Marcelo Martins Cestari como incurso, em tese, nas penas do delito previsto no art. 121, § 3º do CP

“Requisito de Vossa Excelência que informe ao Juízo a descrição pormenorizada de todas as armas apreendidas, sua nacionalidade e se foram juntados documentos relativos a sua importação e registro nos autos do Inquérito Policial, bem como indiciar, pregressar e interrogar o Sr. Marcelo Martins Cestari como incurso, em tese, nas penas do delito previsto no art. 121, § 3º do CP”, escreveu o magistrado.

A requisição foi feita após um pedido do promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, segundo o qual seis das sete das armas apreendidas na residência apresentaram alguma inconformidade.

O membro do MPE também considera que o delegado foi "complacente" por não indiciar Cestari por homicidio culposo (sem intenção de matar).

“De proêmio, já se nota a sua fragilidade, primeiro ao não se trazer a descrição dos armamentos apreendidos em situação irregular, sendo dois em nome de terceira pessoa e quatro em suposto processo de emissão de documentação (segundo a palavra do implicado)”, afirmou o promotor.

“De sorte a se averiguar, inclusive, a capitulação penal a que o indiciado estaria incluso, afinal, caso sejam importadas (sem a apresentação do documento legal de importação) ou de calibre restrito, a imputação penal será muito mais grave (arts. 16/18 da Lei 10.826/03), com consequências não só quanto a impossibilidade de arbitramento de fiança pelo Delegado de Polícia, mas também em relação a competência do juízo para conhecimento e julgamento do caso”, complementou o promotor.

O caso

De acordo com a Polícia Civil, o caso aconteceu na casa da amiga da vítima. O corpo da garota foi encontrado no banheiro, já sem vida.

Em entrevista ao MidiaNews, o advogado Rodrigo Pouso Miranda, que defende a família da jovem que atirou, deu detalhes sobre o episódio.

Segundo ele, tudo começou quando ela atendeu ao pedido do pai para guardar um case - espécie de maleta - com duas armas, no andar de cima da casa.

O pai da adolescente e a filha praticam tiro esportivo.

Ela estava no andar de baixo e a amiga vítima estava na parte de cima, no banheiro de um dos quartos.

“Ela foi guardar a arma, que estava no case, e assim que subiu foi chamar a amiga, que estava no banheiro. Neste momento que ela entrou, entre o banheiro e o closet, a maleta caiu, abriu e a arma ficou para fora do case. Ela se abaixou, pegou a arma e, quando tentava colocá-la de volta, ela disparou. Essa é a única verdade que existe”, explicou. 

Leia mais sobre o assunto:

Juiz eleva fiança a pai de adolescente que atirou para R$ 209 mil


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