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17.07.2020 | 14h14
TCE não vê falhas em contratação de TV por R$ 539 mil em Cuiabá
Conselheiro explica que dispensa de licitação foi baseada em legalidade
Victor Ostetti
LIDIANE MORAES
DO FOLHAMAX

O Conselheiro Interino do Tribunal de Contas do Estado, Moisés Maciel indeferiu umarepresentação de natureza externa com pedido de concessão de medida cautelar em face da Secretaria Municipal de Educação por supostas irregularidades na contratação por dispensa de licitação de emissora de TV para transmissão de aulas da rede municipal.

O representante alegou ter participado do processo licitatório em questão e enviado proposta de preço em abril, porém, não obteve resposta quanto aos desdobramentos da contratação.

Pontuou ainda que as informações acerca da respectiva contratação não foram inseridas no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá. O objeto do processo licitatório foi contratação de emissora para a transmissão das aulas da rede municipal de educação, para que os alunos não ficassem desassistidos durante validade do decreto de isolamento social.

Na época, a vencedora a Emissora TV Mais, afiliada da TV Cultura de São Paulo. Na ocasião, o então secretário municipal de Educação, Alex Oliveira Passos foi notificado para prestar esclarecimentos.

Paralelo a isso, o conselheiro, encaminhou a RNE para a Secex de Educação e Segurança Pública para que analisasse o Portal Transparência e a documentação anexada aos autos.

“Ao se manifestar, a Secex consignou, inicialmente que, quando a RNE, foi recebida pela Secex para análise técnica, já havia um processo de acompanhamento simultâneo especial da ação de combate ao coronavírus, em andamento. Desse modo, os autos do acompanhamento simultâneo especial foram apensados a esta RNE e a instrução foi realizada em conjunto”, diz trecho da decisão. 

Diante do que foi apresentado pela Secex, o Conselheiro “concluiu que pelo indeferimento da medida cautelar formalizada pela empresa F.M Parragas – ME, tendo em vista que não foi evidenciada irregularidade na contratação por dispensa de licitação, da emissora”.

Outras discussões

A contratação da emissora para exibição das aulas da rede municipal de ensino também foi alvo de críticas e debates na Câmara Municipal de Cuiabá. Além disso, o processo licitatório também é investigado pelo Ministério Público Estadual.

O vereador Felipe Wellaton (Cidadania) levou ao MPE a denúncia e pedido de investigação da contratação sem licitação da TV Mais, no valor de R$ 539 mil.


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