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28.07.2020 | 11h48
Justiça suspende contrato e bloqueia R$ 330 mil de Possas e mais 3
MPF apontou que contratação foi realizada em valores superfaturados; Prefeitura irá recorrer
Victor Ostetti
O secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho
DA REDAÇÃO

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a empresa Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi.

A empresa foi contratada com dispensa de licitação e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), sem que houvesse a pesquisa de preços pertinente e por valores considerados superfaturados.

O objeto da contratação impugnada diz respeito a implantação de programa de intervenção em crise, a fim de acolher, em meio a tensão, os profissionais de saúde da Prefeitura de Cuiabá.

A Justiça, ainda, determinou a indisponibilidade de bens do médico André Hraqui Dualibi, do secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, dos secretários adjuntos da Prefeitura, João Henrique Paiva e Milton Corrêa da Costa Neto, até o montante global de R$ 330 mil.

O valor corresponde ao que já foi liquidado do contrato, que corresponde ao prejuízo ao erário causado até o momento.

Decisão liminar

A liminar é resultado da Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPF contra André Hraqui Dualibi (médico), Luiz Antônio Possas de Carvalho (secretário Municipal de Saúde de Cuiabá), João Henrique Paiva (secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá), Milton Corrêa da Costa Neto (secretário adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá) e outros.

O objetivo era a imediata suspensão do contrato 187/2020/PMC (Dispensa de Licitação 030/2020) e seus efeitos financeiros, bem como a indisponibilidade de bens dos requeridos em valores suficientes a garantir o pagamento de multa civil e da indenização a título de danos patrimoniais.

A ação imputa aos requeridos atos de improbidade administrativa no processo de dispensa de licitação 35.605/2020, culminando em prejuízo ao erário (art. 10 da Lei 8.429/1992) e violação aos princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.429/1992), em razão de direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços contratados.

Na decisão, a Justiça Federal destaca que “dadas as graves consequências oriundas do possível prejuízo ao erário, especialmente de valores referentes ao orçamento da saúde pública, que passa por grave crise, bem como tendo em vista o poder geral de cautela inerente ao desempenho das atribuições jurisdicionais, entendo plausível o pedido de suspensão do contrato 187/2020/PMC (Dispensa de Licitação 030/2020/PMC; Processo Administrativo 35.605/2020) e qualquer pagamento ainda pendente atinente a ele, ante o risco de continuidade da contratação e pagamentos aparentemente viciados aumentando ainda mais o prejuízo ao erário”.

A Prefeitura de Cuiabá deverá ser intimada sobre a suspensão do contrato, ficando determinado que nenhum pagamento seja feito até o julgamento final da ação ou reapreciação da decisão liminar.

O outro lado

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá esclareceu que o contrato não federe os princípios da moralidade, da economicidade, da legalidade e da transparência. E disse que a Procuradoria-Geral do Município, atendendo à determinação da Justiça, suspenderá os pagamentos e que ingressará com recurso nas instâncias cabíveis para reverter a decisão judicial.

"Todos os gastos com o programa estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, na aba 'Covid-19' no site da Prefeitura de Cuiabá. O contrato de prestação de serviço prevê a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta. Haverá ainda workshops presenciais nas unidades de saúde, quando acabar o período crítico da pandemia, já que, por hora, não é possível fazer aglomerações", disse trecho da nota.

Segundo a prefeitura, desde o início do programa, em maio, foram pagos R$ 330 mil, referentes à primeira etapa do serviço, que é a disponibilização da plataforma de psicoeducação e técnicas de intervenção. Nos primeiros três meses de atividades, mais de 2,5 mil servidores já foram beneficiados. A expectativa é que até o final do programa, 7 mil profissionais da saúde sejam atingidos.


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