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23.05.2019 | 18h04
MPE investiga empresa contratada pela Prefeitura por R$ 2,4 mi
Promotor de Justiça Célio Fúrio suspeita que empresa não teria condições de tocar empreendimento
Alair Ribeiro/MidiaJur
O promotor de Justiça, Célio Fúrio, que conduz a investigação
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o Município de Cuiabá e a empresa X Nova Fronteira Construtora Ltda, para apurar possível ato de improbidade administrativa no processo licitatório referente à obra de requalificação do Cais do Porto.

O custo da obra está estimado em R$ 2,4 milhões e, conforme o MPE, a empresa vencedora do certame não teria capacidade técnica operacional e qualificação econômica financeira para realizar o empreendimento.

A investigação foi oficializada no último dia 17 pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.

“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ e da empresa X Nova Fronteira Construtora Ltda-EPP”, determinou ele, em trecho da portaria.

Ao oficializar o procedimento, o promotor citou que o Município de Cuiabá chegou a encaminhar alguns documentos solicitados pelo órgão, mas que não guardam relação com os fatos apurados.

Tal fato, segundo ele, pode ter ocorrido “por equívoco”.

Desta forma, o promotor pediu que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) volte a ser notificado, de modo a prestar esclarecimentos sobre a obra.

Fúrio requereu ainda que o Município informe as exigências contidas no edital que resultou na licitação vencida pela X Nova Fronteira, além de apresentar documentos constantes no certame.

Outro Lado

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) disse ainda não ter sido notificada a respeito da investigação, mas adiantou que encaminhará aio Ministério Público as informações que forem requisitadas.

Leia nota na íntegra:

"A respeito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Município informa que:

- A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada sobre o envio de novas informações acerca do trâmite. 

- Contudo, a PGM já solicitou os documentos com as informações corretas à Diretoria de Licitações e Contratos (Delc) da Secretaria de Gestão. 

- Uma nova resposta será elaborada e enviada ao Ministério Público Estadual (MPE) até a próxima semana.

- A Pasta reforça que o caso trata-se de um equivoco, causado pelo fato de uma mesma empresa ter sido vencedora das duas licitações. Ambos os trâmites compõe o mesmo conjunto de obras na região do Porto."


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