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23.05.2019 | 17h32
AL convoca chefe do MPE para explicar veto a reajuste de salário
Requerimento foi assinado em conjunto por quatro parlamentares; notificação cita crise econômica
Alair Ribeiro/MidiaJur
O novo chefe do MPE, José Antônio Borges
DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (23) a convocação do procurador geral de Justiça, José Antônio Borges.

Ele deverá prestar informações a respeito da notificação do Ministério Público Estadual (MPE) recomendando ao governador Mauro Mendes (DEM) que não conceda nenhum realinhamento de tabela salarial e tampouco reajuste de subsídio que favoreça os servidores públicos estaduais.

De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o requerimento foi assinado em conjunto pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PROS).

“O governo do Estado valorizou em recente audiência a saúde das contas públicas no primeiro quadrimestre. É necessário ter informações claras a respeito desta notificação”, afirmou Lúdio.

O deputado Wilson Santos afirmou que considera estranha a notificação expedida pelo Ministério Público Estadual, uma vez que, é público e notório que o decreto de calamidade financeira assinado pelo poder Executivo no começo deste ano não foi reconhecido pela equipe econômica do Governo Federal.

"Eu fico surpreso mesmo, até porque o governo federal não reconheceu o estado de calamidade, houve um crescimento de 13% na arrecadação no ICMS, nos primeiros quatro meses, então não há calamidade nenhuma conforme o governo Bolsonaro. Não sei quais os números o governo do Estado tem repassado ao Ministério Público. Apoio a convocação para que tudo seja esclarecido e os servidores públicos conheçam com mais profundidade as razões desta notificação”, explicou.

O deputado Valdir Barranco (PT) adotou tom mais incisivo ao defender a convocação do Procurador Geral de Justiça José Antônio Borges. O parlamentar ressaltou que o Ministério Público caminha na contramão de suas recomendações. Isso porque não se opôs a reposição inflacionária paga aos servidores do poder Executivo e tampouco aos aumentos concedidos aos promotores e Procuradores de Justiça nos últimos anos.

“É no mínimo uma incoerência. Se pede para sacrificar o servidor público do poder Executivo, mas não faz o dever de casa e ainda reivindica aumento frequente no duodécimo a cada ano”, disse.

O deputado João Batista disse que se surpreendeu com a notificação do Ministério Público ao Executivo. Isso porque cita “um cenário sombrio das contas públicas”.

“A sensação é de que qualquer reajuste mínimo como a reposição inflacionária comprometerá a capacidade de investimentos. É algo assustador que merece as devidas explicações até para que o Parlamento possa agir para contribuir com a administração estadual”.

O documento

Assinada por Borges e mais seis promotores, a notificação recomendatória foi encaminhada ao Executivo nesta quarta-feira (22).

Segundo o MPE, o Estado vive grave crise financeira e aumentos salariais neste momento poderiam piorar ainda mais o quadro, com o Governo extrapolando o limite de gastos com folha de pagamento.

O documento cita benefícios aprovados em lei para servidores da Educação, Fazenda e Meio Ambiente. 


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